Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/389
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: (IN)EFICÁCIA DA LEP NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO ATRAVÉS DO TRABALHO/SISTEMA PRISIONAL GOIANO
Autor(es): OLIVEIRA, Márcio Antônio de
Primeiro Orientador: ALMEIDA, Geraldo Henrique Costa Barbosa de
Resumo: O trabalho prisional, no âmbito dos direitos e deveres do preso, é de suma importância para consecução do objetivo da Lei de Execução Penal, em seu artigo 1º. Com isso, o presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos históricos e legais dessa importante ferramenta para a reintegração social, por meio de páginas eletrônicas, além de estatísticas, informações advindas de sites públicos e experiência do autor deste trabalho monográfico, ao qual exerce o cargo de Policial Penal a quase 20 anos. Por meio dessa didática, foi possível constatar que é de imensa relevância o labor prisional no cumprimento da pena do preso, destacando inclusive os diversos benefícios trazidos por ele, como a remição, a remuneração, a consecução da dignidade da pessoa humana, entre outros descritos na desenvoltura do presente. Ainda, menciona-se as adversidades enfrentadas para efetiva implementação desse direito ao seu público-alvo, os reclusos. Nesse sentido, destacou-se, dentre outras situações, o preconceito e a falta de estruturação. Portanto, o trabalho demonstra que apesar dos diversos benefícios, há uma grande parcela que, por razões de falta de estrutura e investimentos, não exercem uma atividade prisional.
Abstract: Prison work, a prisoner's right and duty, is of paramount importance for achieving the objective of the Criminal Execution Law, in its article 1st. Thus, the present work aims to present the historical and legal aspects of this important tool for social reintegration, through electronic pages, in addition to statistics, information from public websites and experience of the author of this monographic work, to which he has been a Criminal Police officer for almost 20 years. Through this didactic, it was possible to see that prison labor is immensely relevant in the fulfillment of the prisoner's sentence, including highlighting the various benefits provided by him, such as redemption, remuneration, the achievement of human dignity, among others described in the resourcefulness of this work. Still, it mentions the adversities faced for the effective implementation of this right to its target audience, that is, the prisoners. In this sense, prejudice and lack of structure were highlighted, among other situations. Therefore, the work demonstrates that despite the various benefits, there is a large portion that, for certain reasons, do not exercise a prison activity.
Palavras-chave: Trabalho Prisional
Lei de Execução Penal
Remição
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/389
Data do documento: 9-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Marcio Antônio-convertido-compactado (1).pdf476.13 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.