Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/403| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL |
| Autor(es): | MATOS, Bruna Furtunato |
| Primeiro Orientador: | MONTANINI, Sirlene Fernandes |
| Resumo: | O presente trabalho possui a finalidade de analisar o amparo legal brasileiro, acerca das diversas formas de famílias. Atualmente, existem diversos modelos de famílias, diferentes do tradicional que conhecemos, pai e mãe. Com o passar do tempo estão se adaptando, cada vez mais, com os novos formatos, que fogem do tradicional. Com isso, vem surgindo diversos problemas em relação à regularização de pai e mãe, onde ouvimos, constantemente, o ditado popular “pai e mãe é quem cria”, porém, na prática, não funciona dessa forma. Quando chega o momento de exercer os direitos e deveres de pai e mãe, vale o que consta no registro de nascimento. Em razão desse e outros problemas, surgiu o reconhecimento socioafetivo, a fim de regularizar os direitos e deveres entre pais e filhos. |
| Abstract: | The present work has the purpose of analyzing the Brazilian legal support, concerning the different forms of families. Currently, there are several models of families, different from the traditional one we know, father and mother. Over time, they are increasingly adapting to new formats, which are far from the traditional. With this, numerous problems have arisen in relation to the regularization of father and mother, where we constantly hear the popular saying “father and mother create”, however, in practice it does not work that way. When the time comes to exercise the rights and duties of a father and a mother, what is stated in the birth certificate is valid. Due to this and other problems, socio-affective recognition emerged, in order to regularize the rights and duties between parents and children. |
| Palavras-chave: | Formas de Famílias Direito de Família Afetividade Reconhecimento Socioafetivo Extrajudicial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/403 |
| Data do documento: | 16-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Cópia de TCC Bruna Furtunato 23_11_2021 (1)-convertido-compactado.pdf | 223.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.