Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPLÁCIDO, Narhália Pereira-
dc.date.accessioned2022-03-31T20:03:10Z-
dc.date.available2021-12-14-
dc.date.available2022-03-31T20:03:10Z-
dc.date.issued2021-12-14-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/413-
dc.description.abstractFor a long time, Brazilian women were left unsupported by the legal system when the topic was domestic violence. The regulation of this issue only occurred due to constant political struggles, thus the creation of the Maria da Penha Law was a great advance in terms of protecting women's rights. However, gender difficulties and discrimination remain, even in the legal sphere. The main objective of this work is to analyze the androcentric legal institutional culture as a limitation to the full implementation of the Maria da Penha Law. Through a bibliographical analysis of scientific articles on the internet, laws, jurisprudence and doctrines, we base the research perspective. Thus, we assume that Brazilian society has an androcentric and sexist culture, which reflects on the socialization of individuals, among them, the operators of law. This fact, necessarily, ends up imposing difficulties for the full implementation of the Maria da Penha Law. From an analysis based on the gender analysis category and its social imposition of social roles, we will analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectCultura Jurídicapt_BR
dc.titleO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA INSTITUCIONAL JURÍDICA ANDROCÊNTRICA E SEXISTApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1SPEZAMIGLIO, Stefanie dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoDurante muito tempo, as mulheres brasileiras ficaram desamparadas pelo ordenamento jurídico quando o tema era violência doméstica. A regulamentação dessa problemática só ocorreu por conta das constantes lutas políticas, desta forma a criação da Lei Maria da Penha foi um grande avanço com relação a proteção dos direitos das mulheres. Mas, as dificuldades e as discriminações de gênero permanecem, até mesmo no âmbito jurídico. O objetivo principal do presente trabalho é analisar a cultura institucional jurídica androcêntrica como limitação da efetivação plena da Lei Maria da Penha. Através de um estudo bibliográfico de análise de artigos científicos da internet, leis, jurisprudências e doutrinas, baseamos a perspectiva da pesquisa. Assim, partimos do pressuposto que a sociedade brasileira possui uma cultura androcêntrica e sexista, o que reflete na socialização dos indivíduos, entre estes, os operadores do direito. Tal fato, necessariamente, acaba por impor dificuldades para a plena efetivação da Lei Maria da Penha. A partir de uma análise baseada na categoria de análise gênero e da imposição social deste de papéis sociais analisaremos a efetividade da Lei Maria da Penha.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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