Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/49
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Delinquência Juvenil e a Redução da Maioridade Pena
Autor(es): KAMENACH, Thiago Honorato Ramos
Primeiro Orientador: MARTINS, Camila Ragonezi
Resumo: O trabalho tem como principal objetivo levantar a discussão em relação ao menor infrator, a partir de uma análise do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e discorrer acerca das principais influências que contribuem para que o menor infrator pratique delitos. Outrossim, a presente pesquisa visa a analisar o elevado crescimento do número de jovens que praticam atos infracionais, dando enfoque na possibilidade jurídica de se reduzir a menoridade penal no Brasil. Nesse sentido, o estudo almeja compreender a eficácia da legislação atual no caso concreto, perquirindo se os menores infratores estão sendo ressocializados, ou, se na verdade, corroboram para que crianças e adolescentes cometam novamente atos infracionais. Para a realização do trabalho, optou-se por uma pesquisa na modalidade exploratória: a coleta de dados concretizou-se via fontes primarias e para a análise dos números obtidos utilizou-se a teoria hermenêutica a fim de estudar como o fenômeno é entendido pelos estudiosos da área e as suas repercussões no cotidiano profissional dos que operacionalizam a lei. Como procedimento metodológico, tem-se a pesquisa bibliográfica e documental que abrangem a leitura, análise e interpretação de livros e documentos, sendo que todo material recolhido é submetido a uma triagem e um plano de estudo.
Abstract: This work has as main objective to discuss the juvenile offender, discuss the ECA, the discussions about the factors that led the juvenile offender to commit illegal acts, the growth of juvenile offenders in such acts and controversy that involves the reduction of minority criminal. Has as its main purpose is to demonstrate the measures currently adopted by law applied to children and adolescents are not effective enough to influence the recurrence of acts offenses, considering the rate of offenses committed by teenagers as well as the controversy that revolves around reducing the criminal minority. To carry out the research work was done in the exploratory mode, data collection became a reality through primary sources and analysis of hermeneutic theory was used to study how the phenomenon is understood by scholars in the field and their impact in daily work that operationalize the law. As procedure has literature and documents covering the reading, analysis and interpretation of books and documents, where all collected material goes through a screening and a study plan.
Palavras-chave: . ECA
Menores
Infração
Pena
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/49
Data do documento: 21-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
thiago.pdf1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.