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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/49
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Delinquência Juvenil e a Redução da Maioridade Pena |
Autor(es): | KAMENACH, Thiago Honorato Ramos |
Primeiro Orientador: | MARTINS, Camila Ragonezi |
Resumo: | O trabalho tem como principal objetivo levantar a discussão em relação ao menor infrator, a partir de uma análise do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e discorrer acerca das principais influências que contribuem para que o menor infrator pratique delitos. Outrossim, a presente pesquisa visa a analisar o elevado crescimento do número de jovens que praticam atos infracionais, dando enfoque na possibilidade jurídica de se reduzir a menoridade penal no Brasil. Nesse sentido, o estudo almeja compreender a eficácia da legislação atual no caso concreto, perquirindo se os menores infratores estão sendo ressocializados, ou, se na verdade, corroboram para que crianças e adolescentes cometam novamente atos infracionais. Para a realização do trabalho, optou-se por uma pesquisa na modalidade exploratória: a coleta de dados concretizou-se via fontes primarias e para a análise dos números obtidos utilizou-se a teoria hermenêutica a fim de estudar como o fenômeno é entendido pelos estudiosos da área e as suas repercussões no cotidiano profissional dos que operacionalizam a lei. Como procedimento metodológico, tem-se a pesquisa bibliográfica e documental que abrangem a leitura, análise e interpretação de livros e documentos, sendo que todo material recolhido é submetido a uma triagem e um plano de estudo. |
Abstract: | This work has as main objective to discuss the juvenile offender, discuss the ECA, the discussions about the factors that led the juvenile offender to commit illegal acts, the growth of juvenile offenders in such acts and controversy that involves the reduction of minority criminal. Has as its main purpose is to demonstrate the measures currently adopted by law applied to children and adolescents are not effective enough to influence the recurrence of acts offenses, considering the rate of offenses committed by teenagers as well as the controversy that revolves around reducing the criminal minority. To carry out the research work was done in the exploratory mode, data collection became a reality through primary sources and analysis of hermeneutic theory was used to study how the phenomenon is understood by scholars in the field and their impact in daily work that operationalize the law. As procedure has literature and documents covering the reading, analysis and interpretation of books and documents, where all collected material goes through a screening and a study plan. |
Palavras-chave: | . ECA Menores Infração Pena |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/49 |
Data do documento: | 21-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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