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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/501| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO |
| Autor(es): | ARAÚJO, Eduardo Nascimento de |
| Primeiro Orientador: | PEREIRA, Tamiris Melo |
| Resumo: | Considerando a importância da adoção e o valor da família na formação dos indivíduos, pretende-se nesta pesquisa analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a responsabilidade civil em casos de desistência da adoção. Para tanto, será utilizado o método exploratório, a partir das técnicas bibliográfica e documental, com o escopo de produzir conhecimentos para pesquisas futuras e para conhecer melhor os preceitos estudados. O objetivo geral deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a responsabilidade civil pela desistência da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, analisando cada um dos três estágios do processo de adoção. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro discorre-se sobre a atual perspectiva jurídica da adoção no Brasil, perpassando a evolução histórica e legislativa da adoção, sobre a mudança no conceito de família e os novos arranjos familiares. No segundo, analisa-se a responsabilidade civil, discorrendo sobre seus elementos, espécies e evolução histórica. E por fim, no terceiro capítulo analisa-se a inter-relação da responsabilidade civil com a desistência da adoção, discorrendo-se sobre a posição doutrinária e jurisprudencial acerca do tema proposto. |
| Abstract: | Considering the importance of adoption and the value of the family in the formation of individuals, this research intends to analyze the legal possibility of applying civil liability in cases of withdrawal from adoption. Therefore, an exploratory method will be used, based on bibliographic and documentary techniques, with the aim of producing knowledge for future research and to better understand the precepts studied. The general objective of this work is to analyze the legal possibility of applying civil liability for the withdrawal of adoption in the Brazilian legal system, analyzing each of the three stages of the adoption process. Therefore, this work was divided into three chapters. The first discusses the current legal perspective of adoption in Brazil, covering the historical and legislative evolution of adoption, the change in the concept of family and the new family arrangements. In the second, civil liability is analyzed, discussing its elements, species and historical evolution. Finally, in the third chapter, the interrelationship between civil liability and the withdrawal of adoption is analyzed, discussing the doctrinal and jurisprudential position on the proposed theme. |
| Palavras-chave: | Desistência da Adoção Responsabilidade Civil Adoção Família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/501 |
| Data do documento: | 19-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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