Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/59
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS NO JULGAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Autor(es): SAMPAIO, Marco Aurélio Siqueira
Primeiro Orientador: LUCCA, Rafael Bernardes
Resumo: O presente trabalho aborda os fenômenos de uma empresa em crise econômico-financeira, demonstrando que nem sempre um juízo de vara única será eficaz no julgamento de uma recuperação judicial, haja vista a morosidade processual que é um elevado problema para uma empresa em tal situação e também à aplicação do acesso à justiça tanto para a empresa em crise, quanto para os credores. Sendo as empresas o que impulsiona o crescimento de um Estado, este inovou a legislação criando a recuperação judicial e com ela vários mecanismos para que uma empresa em crise, mas que ainda tenha viabilidade de continuar no mercado, não convole em falência para que assim mantenha a fonte produtora e aplique devidamente sua função social mantendo empregos e gerando benefícios para a sociedade a ela ligada. Tais mecanismos nem sempre são fáceis de se aplicar ou interpretar, sendo assim, o mais plausível a se fazer é a especialização das varas no julgamento da recuperação judicial, pois o juiz de vara especializada tem uma maior facilidade de aplicá-los devidamente, pois este está em contato com esta peculiar legislação a todo momento. Assim sendo, é analisada a lei de recuperação judicial demonstrando tais peculiaridades que deixam a aplicação desta lei complexa. O trabalho tem o intuito de demonstrar ainda que a recuperação judicial é um mecanismo utilizado pelo Estado para tentar administrar uma crise interna possibilitando que esta venha a se recuperar e volte a ser uma produtora de renda para a sociedade.
Abstract: The present work deals with the phenomena of a company in economic and financial crisis, demonstrating that not always a single bar judgment will be effective in the judgment of a judicial recovery, given the procedural slowness that is a high problem for a company in such situation and access to justice for both the company in crisis and the creditors. Being the companies that drives the growth of a State, this innovated the legislation creating the judicial recovery and with it several mechanisms so that a company in crisis, but still has the viability to continue in the market, does not convict in bankruptcy so that it maintains the productive source and duly apply its social function by maintaining jobs and generating benefits for the society linked to it. Such mechanisms are not always easy to apply or interpret, so the specialized rod judge has a greater facility to apply them properly, since he is in contact with this peculiar legislation at all times. Thus, the judicial recovery law is analyzed, demonstrating such peculiarities that leave the application of this complex law. The paper also aims to demonstrate that judicial recovery is a mechanism used by the state to try to manage an internal crisis, enabling it to recover and become an income producer for society.
Palavras-chave: Recuperação Judicial
Especialização da vara
Função Social da Empresa
Acesso à Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/59
Data do documento: 6-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC (Marco Aurelio Siqueira Sampaio) corrigido-compactado.pdf241.37 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.