Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: OS IMPACTOS DOS DESVIOS DE ÁGUA NO RIO ARAGUAIA: análise da lei de Recursos Hídricos
Autor(es): FRANÇA, Fernanda Azevedo
Primeiro Orientador: BORGES, Elisabeth Maria de Fátima
Resumo: O presente estudo traz como intuito basilar o entendimento de como é, no cenário atual,o impacto dos desvios de água do rio Araguaia e como os instrumentos jurídicos reguladores agem no que tange a proteção contra tais práticas. Esta pesquisa visa analisar os impactos dos desvios de água no rio Araguaia, pautando se principalmente na análise da Lei de Recursos Hídricos, a Lei n. 9.433/97. O problema da pesquisa é: quais os impactos dos desvios de água no rio Araguaia, e o que diz a Lei de Recursos Hídricos sobre essa prática?. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura e análise de legislações, bem como um estudo de caso. Entende-se que hoje a prática de desvio irregular de água do Araguaia em prol de benefícios individuais vem se tornando cada vez mais comum e que se faz necessária a existência de legislação e órgãos reguladores no que diz respeito à proteção do rio contra tais atitudes criminosas. Dentro disso, o presente trabalho analisa as práticas mais comuns no desvio de água irregular do rio e quem são os principais responsáveis, além de entender quais são as legislações responsáveis por agir nesse tipo de caso e zelar pelo bem fundamental do qual se constitui o meio ambiente.
Abstract: The present study has as its basic purpose the understanding of how, in the current scenario, the impact of water diversions from the Araguaia River is and how the regulatory legal instruments act in terms of protection against such practices. This research aims to analyze the impacts of water diversions in the Araguaia River, based mainly on the analysis of the Water Resources Law, Law n. 9,433/97. The research problem is: what are the impacts of water diversions on the Araguaia River, and what does the Water Resources Law say about this practice? The methodology used was the literature review and legislation analysis, as well as a case study. It is understood that today the practice of irregular diversion of water from the Araguaia in favor of individual benefits is becoming increasingly common and that it is necessary to have legislation and regulatory bodies with regard to the protection of the river against such criminal attitudes. . Within this, the present work analyzes the most common practices in the diversion of irregular water from the river and who are mainly responsible, in addition to understanding what legislation is responsible for acting in this type of case and ensuring the fundamental good of which the environment is constituted. environment.
Palavras-chave: Rio Araguaia
Recursos Hídricos
Direito ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/633
Data do documento: 12-Dez-2022
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