Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANTINOMIA DE DIREITOS. Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): SILVA, Ítalo Camargo da.
Primeiro Orientador: BALOI, Moisés Agostinho
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo principal abordar alguns princípios elencados na Constituição Federal de 1988, visando demonstrar o conflito entre estes princípios em relação a eutanásia. Para isso, foi utilizado o método indutivo, o qual parte do preceito particular para a abrangência de uma generalização. Constatou-se na pesquisa a existência de um conflito entre o direito a vida e o da dignidade da pessoa humana, uma vez que garantir a vida, não atendendo a vontade de um possuidor de uma doença terminal, detentor de angustia e grande sofrimento, estaria ferindo a sua dignidade. Sendo assim, há a necessidade de regulamentar a eutanásia no Brasil, dando a faculdade de escolha para o homem.
Abstract: The main objective of this paper is to address some of the principles listed in the Federal Constitution of 1988, in order to demonstrate the conflict between these principles in relation to euthanasia. For this, the inductive method was used, which starts from the particular precept for the comprehension of a generalization. It was found in the research the existence of a conflict between the right to life and that of the dignity of the human person, since guaranteeing life, not meeting the will of a possessor of a terminal illness, holder of anguish and great suffering, would be injuring their dignity. Thus, there is a need to regulate euthanasia in Brazil, giving the faculty of choice to man.
Palavras-chave: Eutanásia
Ortotanásia.
Dignidade da Pessoa Humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/65
Data do documento: 6-Dez-2017
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