Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRODRIGUES, Adriano José Alves-
dc.date.accessioned2021-11-03T18:06:39Z-
dc.date.available2017-12-14-
dc.date.available2021-11-03T18:06:39Z-
dc.date.issued2017-12-14-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/72-
dc.description.abstractThe present monographic work has as theme or paradox exists in the federal constitution regarding land expropriation: a social function of the land and a protection in its economic dimension. Initially, they were analyzed as conceptual lines related to the social function of property. In order to do so, a small historical foreshortening was made regarding the formation of latifundia in Brazil, in order to situate such enterprises socially in the Brazilian social context. Then a social function of ownership to be squeezed, so as to encompass as its legal and constitutional nuances. Subsequently, various forms of rural expropriation were analyzed, notably an expropriation for land reform purposes and confiscatory expropriation. A conceptual and procedural issue of such expropriation modalities was addressed. Next, he took care of the social function of the property in the light of the conflicts involving an ownership of the land in Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção Socialpt_BR
dc.subjectReforma Agráriapt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.titleO PARADOXO EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1NOGUEIRA, Marcela Iossi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem por tema o paradoxo existente na constituição federal em relação à desapropriação de terras: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica. Inicialmente, foram analisadas as linhas conceituais relativas à função social da propriedade. Para tanto, foi realizado pequeno escorço histórico a respeito da formação dos latifúndios no Brasil, para, em seguida, situar socialmente tais empreendimentos no contexto social brasileiro. Em seguida, a função social da propriedade foi esmiuçada, de modo a abranger as suas nuances legais e constitucionais. Posteriormente foram analisadas as diversas modalidades de desapropriação rural, notadamente a desapropriação para fins de reforma agrária e a desapropriação confiscatória. Foi abordada a questão conceitual e procedimental de tais modalidades de desapropriação. Em seguida, cuidou-se da função social da propriedade à luz dos conflitos envolvendo a posse da terra no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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