Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O PARADOXO EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica
Autor(es): RODRIGUES, Adriano José Alves
Primeiro Orientador: NOGUEIRA, Marcela Iossi
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por tema o paradoxo existente na constituição federal em relação à desapropriação de terras: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica. Inicialmente, foram analisadas as linhas conceituais relativas à função social da propriedade. Para tanto, foi realizado pequeno escorço histórico a respeito da formação dos latifúndios no Brasil, para, em seguida, situar socialmente tais empreendimentos no contexto social brasileiro. Em seguida, a função social da propriedade foi esmiuçada, de modo a abranger as suas nuances legais e constitucionais. Posteriormente foram analisadas as diversas modalidades de desapropriação rural, notadamente a desapropriação para fins de reforma agrária e a desapropriação confiscatória. Foi abordada a questão conceitual e procedimental de tais modalidades de desapropriação. Em seguida, cuidou-se da função social da propriedade à luz dos conflitos envolvendo a posse da terra no Brasil.
Abstract: The present monographic work has as theme or paradox exists in the federal constitution regarding land expropriation: a social function of the land and a protection in its economic dimension. Initially, they were analyzed as conceptual lines related to the social function of property. In order to do so, a small historical foreshortening was made regarding the formation of latifundia in Brazil, in order to situate such enterprises socially in the Brazilian social context. Then a social function of ownership to be squeezed, so as to encompass as its legal and constitutional nuances. Subsequently, various forms of rural expropriation were analyzed, notably an expropriation for land reform purposes and confiscatory expropriation. A conceptual and procedural issue of such expropriation modalities was addressed. Next, he took care of the social function of the property in the light of the conflicts involving an ownership of the land in Brazil.
Palavras-chave: Função Social
Reforma Agrária
Desapropriação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/72
Data do documento: 14-Dez-2017
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