Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/847| Tipo: | Outro |
| Título: | OS MOTORISTAS DE APLICATIVO E OS MECANISMOS EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A ESSE TRABALHADOR |
| Autor(es): | CARVALHO, Ádria Santos DIAS FILHO, Carlos Antônio |
| Resumo: | O presente trabalho visa fazer uma análise na Consolidação das Leis do Trabalho e no Regulamento da Previdência Social a partir do seguinte questionamento: em tempos de uberização do trabalho, os motoristas de aplicativos são protegidos pela legislação brasileira? Estudar essa temática é relevante, pois no que se refere ao transporte individual, a inovação tecnológica gerou muitas dúvidas, o que justifica a contextualização do surgimento do fenômeno da uberização e das relações trabalhistas nele envolvidas. O enfoque recai sobre o trabalhador autônomo para conferir proteção na legislação àquele que não possui vínculo empregatício. Para o estudo, foram analisados quatro casos, que apresentaram posicionamentos diferentes conforme entendimento jurisprudencial brasileiro. Conclui-se, portanto, que é necessário regulamentar leis para proteção dos motoristas de aplicativos, garantindo lhes direitos básicos. |
| Abstract: | The present paper aims at analysing the Consolidation of the Working Laws and the Regulations of Social Security based on the following issue: in light of uber driving, are these application drivers secured by the Brazilian legislation? It is relevant to study this topic as, regarding individual transportation, this technological innovation has raised many questions, which justifies the contextualization of the arousal of the uber phenomenon and of the working relations intricate to it. The focus is on the autonomous worker, so that legislation protects those who do not are secured by a formal job. For this study four cases were analysed, which presented different rules according the Brazilian jurisprudence understanding. To sum up, it is necessary to pass bills that protect app drivers, ensuring them their basic rights. |
| Palavras-chave: | Motoristas de Aplicativo Uberização Lei de Proteção ao Motorista Trabalhador Autônomo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/847 |
| Data do documento: | Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - ADRIA e CARLOS.pdf | 199.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.