Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: HOLDING FAMILIAR E SUAS CARACTERÍSTICAS DE INOVAÇÃO NO RAMO DO DIREITO BRASILEIRO: um meio de blindagem patrimonial para o momento da sucessão
Autor(es): SILVA, Ana Carla Rodrigues
Primeiro Orientador: SANTOS, Maressa de Melo
Resumo: Este artigo científico aborda a utilização da holding familiar no contexto da sucessão empresarial. A holding familiar é uma estrutura empresarial que tem como objetivo concentrar o controle acionário de diferentes empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar. Através da aquisição de ações das empresas controladas, a holding familiar consolida o poder decisório em uma única entidade, possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos. No momento da sucessão, a holding familiar desempenha um papel fundamental ao facilitar a transferência de poder e a tomada de decisões estratégicas dentro da família. Ao consolidar o controle acionário das empresas em uma única entidade, evita-se a fragmentação dos ativos e garante-se uma governança mais clara e unificada. Isso simplifica o processo de sucessão e assegura a continuidade dos negócios. Além disso, a holding familiar proporciona benefícios fiscais relevantes no momento da sucessão. A concentração das participações acionárias em uma única empresa permite aproveitar regimes tributários favoráveis, como a redução de impostos sobre dividendos e o planejamento sucessório, contribuindo para uma transição eficiente e minimizando custos tributários desnecessários. Outro aspecto importante é a proteção patrimonial oferecida pela holding familiar. Ao separar os ativos e passivos pessoais dos membros da família dos ativos empresariais, a holding cria uma barreira jurídica que resguarda o patrimônio familiar de riscos e contingências relacionados aos negócios. Isso contribui para preservar a estabilidade financeira e garantir a segurança dos bens da família durante o processo de sucessão.A governança corporativa também é fortalecida por meio da holding familiar no momento da sucessão. A estruturação da gestão dos negócios permite uma coordenação estratégica mais eficiente entre as empresas participantes, favorecendo a implementação de políticas e diretrizes comuns, a padronização de processos e a maximização dos resultados do grupo como um todo.Em resumo, a holding familiar é uma ferramenta estratégica utilizada por famílias empresárias no momento da sucessão para centralizar o controle e a gestão dos negócios, visando benefícios como eficiência operacional, proteção patrimonial e continuidade do legado familiar. Contudo, é essencial realizar uma análise criteriosa dos aspectos legais, tributários e financeiros envolvidos nesse tipo de estrutura, buscando o auxílio de profissionais especializados para garantir uma implementação adequada e eficiente.
Abstract: This scientific article addresses the use of the family holding company in the context of business succession. The family holding company is a business structure that aims to consolidate the ownership control of different companies belonging to the same family group. By acquiring shares of the controlled companies, the family holding company consolidates the decision-making power in a single entity, enabling more efficient resource management. During the succession process, the family holding company plays a fundamental role in facilitating the transfer of power and the making of strategic decisions within the family. By consolidating the ownership control of the companies in a single entity, asset fragmentation is avoided, and a clearer and unified governance is ensured. This simplifies the succession process and ensures business continuity. Additionally, the family holding company provides relevant tax benefits during the succession process. Concentrating the shareholdings in a single company allows for the utilization of favorable tax regimes, such as reduced taxes on dividends and succession planning, contributing to an efficient transition and minimizing unnecessary tax costs. Another important aspect is the asset protection provided by the family holding company. By separating personal assets and liabilities from the family members' business assets, the holding company creates a legal barrier that safeguards the family's wealth from risks and contingencies related to the business. This helps preserve financial stability and ensures the security of family assets during the succession process. Corporate governance is also strengthened through the family holding company during succession. The structuring of business management allows for more efficient strategic coordination among participating companies, facilitating the implementation of common policies and guidelines, standardizing processes, and maximizing group-wide results. In summary, the family holding company is a strategic tool used by entrepreneurial families during succession to centralize control and management of businesses, aiming for benefits such as operational efficiency, asset protection, and continuity of the family legacy. However, it is essential to conduct a thorough analysis of the legal, tax, and financial aspects involved in this type of structure, seeking the assistance of specialized professionals to ensure proper and efficient implementation.This scientific article addresses the use of the family holding company in the context of business succession. The family holding company is a business structure that aims to consolidate the ownership control of different companies belonging to the same family group. By acquiring shares of the controlled companies, the family holding company consolidates the decision-making power in a single entity, enabling more efficient resource management. During the succession process, the family holding company plays a fundamental role in facilitating the transfer of power and the making of strategic decisions within the family. By consolidating the ownership control of the companies in a single entity, asset fragmentation is avoided, and a clearer and unified governance is ensured. This simplifies the succession process and ensures business continuity. Additionally, the family holding company provides relevant tax benefits during the succession process. Concentrating the shareholdings in a single company allows for the utilization of favorable tax regimes, such as reduced taxes on dividends and succession planning, contributing to an efficient transition and minimizing unnecessary tax costs. Another important aspect is the asset protection provided by the family holding company. By separating personal assets and liabilities from the family members' business assets, the holding company creates a legal barrier that safeguards the family's wealth from risks and contingencies related to the business. This helps preserve financial stability and ensures the security of family assets during the succession process. Corporate governance is also strengthened through the family holding company during succession. The structuring of business management allows for more efficient strategic coordination among participating companies, facilitating the implementation of common policies and guidelines, standardizing processes, and maximizing group-wide results. In summary, the family holding company is a strategic tool used by entrepreneurial families during succession to centralize control and management of businesses, aiming for benefits such as operational efficiency, asset protection, and continuity of the family legacy. However, it is essential to conduct a thorough analysis of the legal, tax, and financial aspects involved in this type of structure, seeking the assistance of specialized professionals to ensure proper and efficient implementation.
Palavras-chave: direito sucessório
holding familiar
gestão patrimonia
planejamento sucessório
vantagens e desvantagens
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/882
Data do documento: Dez-2023
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