Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/898
Tipo: Outro
Título: JUIZ DAS GARANTIAS: Impacto na Justiça Criminal
Autor(es): FIRMINO, Luiz Felipe Jeronimo
FIRMINO, Luiz Fernando Jeronimo
Resumo: O papel do juiz das garantias é essencial em sistemas judiciais que seguem o modelo acusatório, com o objetivo de dividir as responsabilidades nas fases de investigação, acusação e julgamento. Nesse sentido, buscamos apontar a importância da figura do juiz das garantias na justiça criminal brasileira e seus impactos. Os procedimentos metodológicos foram realizados através de pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia que foi utilizada para abordar esta temática teve como fonte livros, artigos científicos, revistas informativas, jornais, leis e jurisprudência. Analisou-se, em contraste com o modelo tradicional, no qual um único juiz supervisiona todo o processo, o juiz de garantias se concentra exclusivamente na fase inicial da investigação enquanto um segundo juiz assume as etapas subsequentes. Essa divisão busca garantir a imparcialidade e salvaguardar os direitos fundamentais dos investigados ou do réu em processo criminal. Conclui se que o juiz das garantias atua de forma autônoma, protegendo os direitos do acusado e assegurando uma investigação e julgamento imparcial, buscando assim toda eficiência do princípio do devido processo legal em nosso sistema acusatório, prevenindo erros judiciais por vícios ou contaminação com a parcialidade, reduzido por conseguintes injustiças.
Abstract: The role of the judge of guarantees is essential in judicial systems that follow the adversarial model, aiming to divide responsibilities in the investigation, accusation, and trial phases. In contrast to the traditional model, where a single judge oversees the entire process, the judge of guarantees focuses exclusively on the initial phase of the investigation while a second judge takes over the subsequent steps. This division seeks to ensure impartiality and safeguard the fundamental rights of those under investigation. The judge of guarantees acts autonomously, protecting the rights of theaccused and ensuring an impartial investigation, contributing to increasing society's confidence in justice and preventing injustices and judicial errors.
Palavras-chave: juiz das garantias
imparcialidade
salvaguardar
direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/898
Data do documento: Jun-2024
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - LUIZ FELIPE e LUIZ FERNANDO.pdf335.68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.