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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Dez-2021	EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O CASO LULA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	LEONARDO, Andrew Patric Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021	O DIREITO À ISONOMIA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO CULTIVO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS: ANÁLISE DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DA ATUAÇÃO DO TRF-1	MARQUES, Gabriel Faria	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL	MATOS, Bruna Furtunato	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021	O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL - ANÁLISE DA DECISÃO DO RE 1.010.606/RJ SOB A ÓTICA DO CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS	SANTOS, Ronimar Cardoso dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021	MUDANÇAS NA LEI DE LICITAÇÕES E OS IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	FERREIRA, Claudia Horrana de Oliveira Fagundes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021	ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO VIOLÊNCIA DE GÊNERO	BRAZ, Marcela Moreira dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021	O PAPEL DA AFETIVIDADE NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	LIMA, Ana Carolina Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	O SISTEMA PENAL BRASILEIRO EM CASOS DE CRIMES COMETIDOS POR PSICOPATAS: UMA ANÁLISE A SUA CULPABILIDADE A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL	SILVA, Julia Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2021	A VALORIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	VIEIRA, Gabriella Lemes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021	A RELEVÂNCIA DA LITERATURA NO CONTEXTO EDUCACIONAL	TAVARES, Isabella Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021	A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: REFLEXOS JURÍDICOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO	SILVA, Marineis de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS	RIBEIRO, Carlos Antonio	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	MODIFICAÇÃO DA GUARDA EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL	JUBE, Lara Duarte de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021	AS REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DE GÊNERO	OLIVEIRA, Yarlla Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021	CONJUNTURA LEGISLATIVA DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL	SANTOS JUNIOR, Michael Kane dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	Padronização Contábil ao Modelo Internacional: A percepção da transição entre a Resolução CFC 750/1993 e a Estrutura Conceitual	LOPES, Mateus Camisk da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	(IN)EFICÁCIA DA LEP NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO ATRAVÉS DO TRABALHO/SISTEMA PRISIONAL GOIANO	OLIVEIRA, Márcio Antônio de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021	RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE PROGRESSÃO DE REGIME E RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO	SANTOS, Gheorge Helias Mendes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021	AUMENTO DA CRIMINALIDADE VIRTUAL E A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	OLEGARIO, Steffanny Assunção Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	CRIMES CIBERNÉTICOS: O COMBATE À PORNOGRAFIA INFANTIL NO AMBIENTE VIRTUAL	MARTINS, Mariana Neto	Trabalho de Conclusão de Curso