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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/974
Tipo: | Outro |
Título: | CONTRATOS ELETRÔNICOS E A VALIDADE JURÍDICA DAS ASSINATURAS DIGITAIS |
Autor(es): | GONÇALVES, Felipe Oliveira ALVES, Guilherme Ferreira |
Resumo: | Esta pesquisa explora as novas formas de contratos, com foco especial nos contratos eletrônicos e na validação por meio de assinaturas digitais. O tema central é a formação desses contratos no atual ordenamento jurídico brasileiro e a validade jurídica das assinaturas digitais. A questão principal que o artigo busca responder é como garantir a segurança e a autenticidade das assinaturas digitais nos contratos eletrônicos. O objetivo geral do estudo é investigar a validade jurídica das assinaturas digitais nos contratos eletrônicos, considerando suas implicações jurídicas e práticas. Para alcançar tal objetivo, o artigo se propõe a cumprir três objetivos específicos: avaliar o quadro jurídico existente em diferentes jurisdições quanto à validade das assinaturas digitais, analisar a jurisprudência relevante sobre o tema e examinar a legislação e os regulamentos relacionados para aumentar a segurança e aceitação legal das assinaturas digitais. O presente trabalho justifica-se devido à crescente popularidade dos contratos eletrônicos na era digital e a necessidade de garantir a segurança e validade jurídica desses documentos. Com o avanço da tecnologia, as assinaturas digitais tornam-se uma parte crucial dos contratos eletrônicos, mas ainda há incertezas e desafios na aceitação e reconhecimento dessas assinaturas pelos tribunais e pela legislação. Investigar a validade jurídica das assinaturas digitais é essencial para fornecer orientações claras a empresas, organizações e indivíduos que dependem desses contratos para conduzir seus negócios. Além disso, uma compreensão mais profunda do tema pode ajudar na formulação de políticas e regulamentos mais apropriados para promover a segurança e a confiança nas transações eletrônicas. O projeto visa realizar uma análise mais abrangente das questões jurídicas, técnicas e jurisprudenciais relacionadas à validade das assinaturas digitais em contratos eletrônicos, com o objetivo final de aumentar a clareza e a segurança jurídica nessa área. |
Abstract: | This research explores new forms of contracts, with a special focus on electronic contracts and their validation through digital signatures. The central theme is the formation of these contracts in the current Brazilian legal system and the legal validity of digital signatures. The mainquestion that the article seeks to answer is how to ensure the security and authenticity of digital signatures in electronic contracts. The general objective of the study is to investigate the legal validity of digital signatures in electronic contracts, considering their legal and practical implications. To achieve this goal, the article proposes to fulfill three specific objectives: to evaluate the existing legal framework in different jurisdictions regarding the validity of digital signatures, to analyze the relevant case law on the subject and to examine the related legislation and regulations to increase the security and legal acceptance of digital signatures. This work is justified due to the growing popularity of electronic contracts in the digital age and the need to ensure the security and legal validity of these documents. With the advancement of technology, digital signatures have become a crucial part of electronic contracts, but there are still uncertainties and challenges in the acceptance and recognition of these signatures by courts and legislation. Investigating the legal validity of digital signatures is essential to provide clear guidance to companies, organizations and individuals who rely on these contracts to conduct their business. Furthermore, a deeper understanding of the topic can help to formulate more appropriate policies and regulations to promote security and trust in electronic transactions. The project aims to conduct a more comprehensive analysis of the legal, technical and case law issues related to the validity of digital signatures in electronic contracts, with the ultimate goal of increasing clarity and legal certainty in this area. |
Palavras-chave: | assinaturas digitais contratos eletrônicos validade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/974 |
Data do documento: | Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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