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Tipo: Dissertação
Título: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA JUSTIÇA
Autor(es): LOPES, Talita Jacinto de Castro
Primeiro Orientador: PURIFICAÇÃO, Marcelo Máximo
Resumo: Este estudo analisa a Educação em Direitos Humanos direcionada aos profissionais da Justiça, fundamentando-se em uma revisão de literatura e na metodologia do materialismo histórico-dialético, com ênfase em uma perspectiva decolonial sobre os Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), desenvolvido majoritariamente por setores governamentais, consiste no documentobase da pesquisa. Aborda-se, inicialmente, a evolução do conceito de dignidade humana, desde a filosofia estoica e kantiana até a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, com destaque para o artigo 26, que trata da educação. A reflexão é fundamentada em referenciais teóricos, como Paulo Freire, que ressaltam a importância de uma educação crítica e inclusiva, além de autores como Comparato, Benevides, Candau, Chauí, Piovesan, Bourdieu e Passeron. A análise avança ao diferenciar conceitos centrais, como cidadania, democracia e Direitos Humanos, evidenciando a necessidade de formar cidadãos críticos e conscientes dentro de uma perspectiva de democracia contra-hegemônica. O papel da Organização das Nações Unidas (ONU) é examinado com foco em suas contribuições e limitações, além de se explorar documentos nacionais, como a Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, defende-se que a Educação em Direitos Humanos deve transcender uma abordagem tecnicista, promovendo práticas institucionais duradouras e comprometidas com a transformação social, especialmente no âmbito escolar. Por fim, realiza-se uma análise aprofundada do PNEDH, destacando suas fragilidades e limitações. Argumenta-se que a formação de profissionais da Justiça deve adotar uma abordagem reformista, articulando dimensões sociais e políticas que favoreçam a promoção da Justiça e da igualdade social. Integrando essa visão ampliada, a Educação em Direitos Humanos emerge como um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e consciente de sua pluralidade.
Abstract: This study analyzes Human Rights Education aimed at justice professionals, based on a literature review and the methodology of historical-dialectical materialism, emphasizing a decolonial perspective on Human Rights. The National Plan for Human Rights Education (PNEDH), developed primarily by governmental sectors, serves as the foundational document of this research. The study begins by addressing the evolution of the concept of human dignity, tracing its roots from Stoic and Kantian philosophy to the 1948 Universal Declaration of Human Rights (UDHR), with particular emphasis on Article 26, which addresses education. The reflection is grounded in theoretical frameworks such as Paulo Freire, highlighting the importance of critical and inclusive education, as well as authors such as Comparato, Benevides, Candau, Chauí, Piovesan, Bourdieu and Passeron. The analysis advances by distinguishing key concepts, such as citizenship, democracy, and human rights, underscoring the necessity of fostering critical and aware citizens within a counterhegemonic democratic perspective. The role of the United Nations (UN) is examined, focusing on its contributions and limitations, alongside an exploration of national documents such as the 1988 Brazilian Constitution. Within this context, the study advocates that Human Rights Education must transcend a technocratic approach, promoting enduring institutional practices committed to social transformation, particularly in the educational sphere. Finally, the PNEDH is thoroughly analyzed, with emphasis on its weaknesses and limitations. The research argues that the training of justice professionals should adopt a reformist approach, integrating social and political dimensions to promote justice and social equality. By incorporating this broader vision, Human Rights Education becomes a crucial tool for building a more equitable society that values and embraces its plurality.
Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Formação do profissional da Justiça em Direitos Humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/978
Data do documento: 16-Dez-2024
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