Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Ituiutaba Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Outro
Título: ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: análise jurídica e medidas de prevenção
Autor(es): NUNES, Lucas Eduardo Silva
NASCIMENTO, Nádia Ferreira do
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar sistematicamente, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, destacando seus impactos nas relações laborais e no bem-estar dos trabalhadores. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina jurídica, legislação e jurisprudência nacional. O estudo identificou que, embora existam dispositivos legais como a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, que oferecem suporte às vítimas, a ausência de uma legislação federal específica sobre o assédio moral limita a padronização das medidas de proteção e punição. Como resultado, verificou-se a relevância da jurisprudência na consolidação dos direitos do trabalhador, bem como a importância de medidas preventivas, como treinamentos, políticas organizacionais e canais de denúncia. Conclui-se que o enfrentamento ao assédio moral requer não apenas avanços legislativos, mas também uma mudança cultural no ambiente de trabalho, visando à promoção de um espaço mais ético, seguro e respeitoso.
Abstract: This study aims to systematically analyze, considering the Brazilian legal system, the mechanisms for preventing and combating moral harassment in the workplace, highlighting its impacts on labor relations and the well-being of workers. A qualitative approach was used, based on bibliographic and documentary research, based on legal doctrine, legislation and national case law. The study identified that, although there are legal provisions such as the Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws, which offer support to victims, the absence of specific federal legislation on moral harassment limits the standardization of protection and punishment measures. As a result, the relevance of case law in the consolidation of workers’rights was verified, as well as the importance of preventive measures, such as training, organizational policies and reporting channels. It is concluded that confronting moral harassment requires not only legislative advances, but also a cultural change in the workplace, aiming at promoting a more ethical, safe and respectful space.
Palavras-chave: assédio moral
ambiente de trabalho
legislação
medidas preventivas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/986
Data do documento: Dez-2024
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