PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS: uma nova perspectiva na legislação brasileira

LOPES, Carla Cristina Moreira; LIMA, Lorival Ferraz de

dc.creator	LOPES, Carla Cristina Moreira
dc.creator	LIMA, Lorival Ferraz de
dc.date.accessioned	2024-12-20T21:23:46Z
dc.date.available	2024-12
dc.date.available	2024-12-20T21:23:46Z
dc.date.issued	2024-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1009
dc.description.abstract	This article talks about the socio-affective parenting and these succession effects, aiming to understand the contemporary formation of the Brazilian family, in a pluralistic perspective of parenting ruled on affection, dignity, love, protection, education of the minor, regardless of issues inbred. The projection of the future patrimonial and personal effects of a socio-affective relationship are discussed, furthermore as the reciprocity of this relationship between parents and children. The methodology used in this article focuses on bibliographic and documentary research inserted in the legal and philosophical field of Law, solidified, above all, in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in the Brazilian Civil Code of 2015, in the ECA, in the Family Law Institute (IBDFAM). In this sense, it is possible to concludethat Law in modernity is a movement, is rhizomatic and is increasingly decreasing the link between multiparentality and its legal effects.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Parentalidade	pt_BR
dc.subject	Socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Sucessório	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.title	PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS: uma nova perspectiva na legislação brasileira	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo consiste em verificar a parentalidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios, objetivando entender a formação contemporânea da família brasileira, em uma perspectiva pluralista da paternidade pautada no afeto, na dignidade, no amor, na proteção, na educação do menor, independente de questões consanguíneas. Discute-se a projeção dos efeitos patrimoniais e pessoais vindouros de uma relação socioafetiva, bem como a reciprocidade desta relação entre pais e filhos. A metodologia utilizada neste artigo parte de pesquisas bibliográficas e documental inseridas no campo jurídico e filosófico do Direito, solidificadas, sobretudo, na Constituição Federal Brasileira de 1988, no Código Civil Brasileiro de 2015, no ECA, no Instituto de Direito de Família (IBDFAM). Conclui-se que o Direito na modernidade é movimento, é rizomático e vem cada vez mais diminuindo o liame entre a parentalidade e seus efeitos jurídicos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR