dc.creator |
CUNHA, Bruno Rodrigues da |
|
dc.creator |
FLORENTINO, Eleasha Pauline |
|
dc.date.accessioned |
2024-12-23T15:50:16Z |
|
dc.date.available |
2024-12 |
|
dc.date.available |
2024-12-23T15:50:16Z |
|
dc.date.issued |
2024-12 |
|
dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1028 |
|
dc.description.abstract |
The rehabilitative goal of punishment is to rehabilitate the offender, providing them with
the opportunity to rebuild their life and reintegrate productively into society, rather than
merely focusing on punishment or revenge. This article aims to analyze the
discrepancy between the fundamental human rights of prisoners, guaranteed by the
Constitution and international treaties, and the reality of the Brazilian prison system,
which often violates these rights. It examines how the penitentiary system, marked by
overcrowding, inhumane conditions, violence, and lack of access to rehabilitation
programs, stigmatizes inmates instead of ensuring their dignity and reintegration into
society. The methodology used in this study involved bibliographic and documentary
research. The bibliographic investigation was based on sources such as books,
academic articles, specialized journals, newspapers, and relevant legislation on the
topic. It was found that conditions in Brazilian prisons, such as overcrowding, violence,
unsanitary conditions, and lack of education and healthcare programs, compromise
this goal. The prison reality does not favor reintegration; on the contrary, it creates a
cycle of criminal recidivism. The alarming recidivism rate of 38.9% highlights that
prisons, far from reforming individuals, often prepare them for criminal activity.
Therefore, it is concluded that urgent prison reform is needed, with the implementation
of public policies that effectively ensure human dignity and the fundamental rights of
inmates, promoting education, healthcare, and employment to guarantee the effective
rehabilitation of inmates and reduce crime. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
ressocialização |
pt_BR |
dc.subject |
sistema prisional |
pt_BR |
dc.subject |
dignidade humana |
pt_BR |
dc.subject |
violação |
pt_BR |
dc.subject |
reincidência |
pt_BR |
dc.title |
DETRÁS DAS BARRAS: violações aos direitos prisionais e suas consequências para a reintegração social |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O objetivo ressocializador da pena é reabilitar o condenado, proporcionando-lhe a
oportunidade de reconstruir sua vida e de reintegrar-se de maneira produtiva à
sociedade, em vez de se limitar à punição ou vingança. Deste modo, o presente artigo
tem como objetivo analisar a discrepância entre os direitos humanos fundamentais
dos presos, que são garantidos pela Constituição e tratados internacionais, e a
realidade do sistema prisional brasileiro, que frequentemente viola esses direitos.
examinando como o sistema penitenciário, marcado pela superlotação, condições
desumanas, violência e falta de acesso a programas de reabilitação, estigmatiza os
detentos, em vez de garantir a sua dignidade e reintegração à sociedade. A
metodologia adotada para este estudo envolveu a pesquisa bibliográfica e
documental. A investigação bibliográfica foi baseada em fontes como livros, artigos
acadêmicos, revistas especializadas, jornais, além de legislações relevantes sobre o
tema em questão. Verificou-se que as condições nas prisões brasileiras, como
superlotação, violência, insalubridade e a falta de programas de educação e saúde,
comprometem esse objetivo. A realidade carcerária não favorece a reintegração, mas,
ao contrário, gera um ciclo de reincidência criminal. A taxa alarmante de reincidência,
de 38,9%, evidencia que as prisões, longe de reformar os indivíduos, muitas vezes os
preparam para a prática de crimes. Portanto, conclui-se que é urgente uma reforma no
sistema prisional, com a implementação de políticas públicas que efetivamente
assegurem a dignidade humana e os direitos fundamentais dos detentos, promovendo
educação, saúde e trabalho, para garantir a ressocialização efetiva dos detentos e
reduzir a criminalidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |