dc.creator |
HERCULANO, Gustavo da Costa |
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dc.creator |
DUTRA, Sthefany Magalhães |
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dc.date.accessioned |
2024-12-23T16:14:23Z |
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dc.date.available |
2024-12 |
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dc.date.available |
2024-12-23T16:14:23Z |
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dc.date.issued |
2024-12 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1031 |
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dc.description.abstract |
In a context where society has been conditioned since its earliest days to establish
territorial boundaries and impose ideologies through the use of force, International
Humanitarian Law (IHL) operates as a countermeasure to this approach, aiming to
regulate and set limits on the use of force, ensuring the safety and dignity of human
beings and property amidst conflicts. Given the importance of this field, the objective
of this study is to revisit the historical process of IHL’s consolidation by identifyinghistorical milestones and various lines of research that supported its materialization,
in order to understand the geopolitical formation of the world and the way in which
law applies to this formation. The study was conducted using a narrative literature
review methodology, which enabled analysis through scientific articles and
international treaties of the main concepts developed at the end of the 20th century
on this subject, as well as the breaking of principles and treaties in the 21st century.
The analyses allowed for an understanding of the main points of convergence
between armed conflicts and the applicability of IHL and also recognized that the
application of this law occurs through treaties and international geopolitical definitions
documents that, in situations of extreme tension, cease to be respected in favor of an
objective considered superior to the rights of individuals with differing cultures and
ideologies. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
conflitos armados |
pt_BR |
dc.subject |
direito internacional humanitário (DIH) |
pt_BR |
dc.subject |
dignidade humana |
pt_BR |
dc.subject |
uso da força |
pt_BR |
dc.title |
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: uma análise da proteção dos Direitos Humanos em conflitos armados |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Em um contexto no qual, a sociedade se encontra condicionada desde os primórdios
a estabelecer limites territoriais e impor ideologias através do uso da força, o Direito
Internacional Humanitário (DIH), atua na contraparte desse método, com o intuito de
regular e estabelecer limites na aplicabilidade da força, garantindo segurança e
dignidade da pessoa humana e ao patrimônio que se encontram inseridos em meio
a conflitos. Diante da importância dessa vertente, o objetivo deste estudo é resgatar
o processo histórico de consolidação do DIH, identificando marcos históricos e
diversas vertentes de estudos que alicerçaram sua materialização, para o
entendimento da formação geopolítica no mundo e a forma na qual o direito se
aplica a essa formação. O estudo foi desenvolvido sob metodologia de revisão de
literatura narrativa que possibilitou a análise por meio de artigos científicos e
tratados internacionais dos principais conceitos desenvolvidos no fim do século XX
para a temática e a quebra de princípios e tratados no século XXI. As análises
permitiram entender os principais pontos de convergência entre os conflitos armados
e a aplicabilidade do DIH e, ainda, reconhecer que a aplicabilidade desse direito
ocorre por meio de tratados e definições geopolíticas internacionais, documentos
que, em situações de extrema tensão, deixam de ser respeitados por um objetivo
considerado superior ao direito do indivíduo que tem cultura e ideologia divergente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |