ALIENAÇÃO PARENTAL: Respostas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

FERREIRA, André Luiz Queiroz; BRAZ, Maria Eduarda de Sá Pessoa; SANTOS, Maressa de Melo

dc.creator	FERREIRA, André Luiz Queiroz
dc.creator	BRAZ, Maria Eduarda de Sá Pessoa
dc.creator	SANTOS, Maressa de Melo
dc.date.accessioned	2025-12-22T17:16:57Z
dc.date.available	2025-12
dc.date.available	2025-12-22T17:16:57Z
dc.date.issued	2025-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1143
dc.description.abstract	The present study investigates the challenges and limitations of Law n.º 12.318/2010, which addresses Parental Alienation, in its practical application by the Brazilian legal system. Parental alienation is observed as a psychosocial and legal phenomenon, criminalized to protect the child's right to healthy family life, yet its application has generated intense controversy, especially concerning the effectiveness of protective measures and the rigor of evidential evaluation. The main objective is to identify the obstacles that impede the full effectiveness of the legislation, particularly in light of criticisms about the law's potential instrumentalization in contexts of conflict orviolence. The adopted methodology is qualitative, combining bibliographic research, for theoretical grounding on Family Law and the legal framework, with documentary research, focusing on the critical analysis of jurisprudence from Brazilian courts, aiming to understand the law's manifestation in concrete cases. The expected results indicate a significant contribution to the legal debate, offering insights for the improvement of judicial practices and public policies, seeking a more humane and effective response from the justice system in protecting the best interest of the child and adolescent.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Lei nº 12.318/2010	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.title	ALIENAÇÃO PARENTAL: Respostas no Ordenamento Jurídico Brasileiro	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho investiga os desafios e as limitações da Lei n.º 12.318/2010, que trata da Alienação Parental, em sua aplicação prática pelo ordenamento jurídico brasileiro. Observa-se que a alienação parental é um fenômeno psicossocial e jurídico, tipificado para proteger o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, mas cuja aplicação tem gerado intensa controvérsia, especialmente sobre a eficácia das medidas protetivas e o rigor da avaliação probatória. O objetivo principal é identificar os obstáculos que impedem a plena efetividade da legislação, sobretudo diante das críticas sobre a possível instrumentalização da lei em contextos de conflito ou de violência. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica, para fundamentação teórica sobre o Direito de Família e o marco legal, e pesquisa documental, com foco na análise crítica de jurisprudências de tribunais brasileiros, visando a compreender a manifestação da lei no caso concreto. Os resultados indicam uma contribuição significativa para o debate jurídico, oferecendo subsídios para o aprimoramento de práticas judiciais e políticas públicas, e buscando uma resposta mais humana e eficaz do sistema de justiça na proteção do melhor interesse da criança e do adolescente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR