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A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO E A PROTEÇÃO DO CÔNJUGE VULNERÁVEL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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dc.creator PRADO, Isabelle Borges Carvalho
dc.creator SOUZA, Joana Caroline Gomes
dc.creator FELIX, Danielle Rodrigues
dc.date.accessioned 2025-12-23T18:47:34Z
dc.date.available 2025-12
dc.date.available 2025-12-23T18:47:34Z
dc.date.issued 2025-12
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1169
dc.description.abstract This study analyzes the possibility of altering the matrimonial property regime as a legal mechanism to protect the vulnerable spouse, in light of the principle of human dignity. It examines the historical evolution of marriage, the legal structure of property regimes, and the statutory foundations that allow their modification within the Brazilian legal system. Using a qualitative and bibliographic approach, the research demonstrates that the flexibility introducedby the 2002 Civil Code strengthens spousal autonomy, provided that legal certainty and the protection of third parties are preserved. The findings indicate that altering the property regime can correct economic inequalities, mitigate vulnerabilities, and prevent material injustices arising from family dynamics. The results further show that such modification, when duly justified, transparent, and aligned with good faith, constitutes a legitimate instrument for promoting conjugal balance, especially in contexts of economic dependence, professional renunciation, or patrimonial violence, reaffirming the centrality of human dignity as a guiding interpretive principle in Family Law. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Alteração do regime de bens pt_BR
dc.subject Cônjuge vulnerável pt_BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Direito de Família pt_BR
dc.title A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO E A PROTEÇÃO DO CÔNJUGE VULNERÁVEL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo A pesquisa analisa a possibilidade de alteração do regime de bens no casamento como instrumento de proteção ao cônjuge vulnerável, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, examinando a evolução histórica do casamento, a estrutura jurídica dos regimes patrimoniais e os fundamentos legais que permitem sua modificação no ordenamento brasileiro. Utilizando método qualitativo e bibliográfico, o estudo demonstra que a flexibilização introduzida pelo Código Civil de 2002 fortalece a autonomia dos cônjuges, desde que preservada a segurança jurídica e a proteção de terceiros, e evidencia que a alteração do regime pode corrigir desigualdades econômicas, mitigar vulnerabilidades e prevenir injustiças materiais decorrentes da dinâmica familiar. Os resultados indicam que a mudança patrimonial, quando fundamentada, transparente e alinhada à boa-fé, constitui mecanismo legítimo de promoção de equilíbrio conjugal, especialmente em contextos de dependência econômica, renúncia profissional ou violência patrimonial, reafirmando a centralidade da dignidade humana como vetor interpretativo do Direito de Família. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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