A DISPARIDADE DE GÊNERO NA APOSENTADORIA RURAL: Obstáculos no Reconhecimento da Mulher como Segurada Especial no INSS

SILVA, Esthefane dos Santos; ABRENHOSA, Maria Eduarda da Silva; ALMEIDA, Willian de Oliveira

dc.creator	SILVA, Esthefane dos Santos
dc.creator	ABRENHOSA, Maria Eduarda da Silva
dc.creator	ALMEIDA, Willian de Oliveira
dc.date.accessioned	2025-12-23T19:23:57Z
dc.date.available	2025-12
dc.date.available	2025-12-23T19:23:57Z
dc.date.issued	2025-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1173
dc.description.abstract	This article analyzes the gender disparity in rural retirement, emphasizing the difficulties faced by women in having their status as special insured persons recognized by the National Social Security Institute (INSS). The study aims to understand how legal, social, and institutional factors influence rural women workers' access to social security rights. A qualitative and explanatory approach is adopted,	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	previdência social	pt_BR
dc.subject	mulher rural	pt_BR
dc.subject	segurada especial	pt_BR
dc.subject	gênero	pt_BR
dc.subject	aposentadoria	pt_BR
dc.title	A DISPARIDADE DE GÊNERO NA APOSENTADORIA RURAL: Obstáculos no Reconhecimento da Mulher como Segurada Especial no INSS	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo analisa a disparidade de gênero na aposentadoria rural, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no reconhecimento da condição de segurada especial perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O estudo tem como objetivo compreender de que forma fatores jurídicos, sociais e institucionais influenciam o acesso das trabalhadoras rurais aos direitos previdenciários. Adota-se uma abordagem qualitativa e explicativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas, decisões judiciais e dados de instituições oficiais. Os resultados apontam que, mesmo diante de avanços normativos promovidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213/1991, persistem desigualdades estruturais que limitam o reconhecimento do trabalho feminino no campo. Identifica-se que a rigidez documental, a invisibilidade do trabalho das mulheres e os estigmas culturais são os principais entraves à efetivação da igualdade previdenciária. Conclui-se que a redução dessas desigualdades depende do fortalecimento de políticas públicas com perspectiva de gênero, da formação continuada dos servidores do INSS e da ampliação de ações educativas nas comunidades rurais, visando ao reconhecimento do papel das mulheres no meio rural.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR