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A DESJUDICIALIZAÇÃO PELA MEDIAÇÃO: o papel da mediação extrajudicial nos conflitos de família

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dc.creator SANTOS, Andreia Baltazar
dc.date.accessioned 2025-12-23T19:45:56Z
dc.date.available 2025-12
dc.date.available 2025-12-23T19:45:56Z
dc.date.issued 2025-12
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1179
dc.description.abstract This article aims to analyze the suitability of out-of-court mediation to contribute to the dejudicialization of family lawsuits, considering the scenario of excessive litigation and the overload of the Judiciary evidenced by data from the National Council of Justice (CNJ). Starting from the observation that a large part of family conflicts involves subjective dimensions that increase procedural delays and hinder effective solutions through thetraditional judicial route, the study seeks to investigate — through qualitative research, developed under the deductive method and based on Law No. 13.140/2015, specialized doctrine, and official CNJ indicators — to what extent out-of-court mediation, as a selfcompositive technique, is capable of offering faster, more cooperative, and more appropriate responses to the particularities of family relationships. It also examines whether this mechanism, by promoting the protagonism of the parties and the consensual construction of solutions, can reduce the influx of lawsuits into the Judiciary and foster access to justice that is more humane, efficient, and compatible with the complexity of affective bonds. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject mediação extrajudicial pt_BR
dc.subject desjudicialização pt_BR
dc.subject direito de família pt_BR
dc.subject métodos autocompositivos pt_BR
dc.subject acesso à justiça pt_BR
dc.title A DESJUDICIALIZAÇÃO PELA MEDIAÇÃO: o papel da mediação extrajudicial nos conflitos de família pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 POSSAMAI, Patricia Fernanda Macedo
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo O presente artigo objetiva analisar a aptidão da mediação extrajudicial para contribuir para a desjudicialização das ações de família, considerando o cenário de superlitigiosidade e a sobrecarga do Poder Judiciário evidenciada pelos dados do Conselho Nacional de Justiça. Partindo da constatação de que grande parte dos conflitos familiares envolve dimensões subjetivas que ampliam a morosidade processual e dificultam soluções efetivas pela via judicial tradicional, busca-se investigar — por meio de pesquisa qualitativa, desenvolvida sob o método dedutivo e fundamentada na Lei nº 13.140/2015, na doutrina especializada e nos indicadores oficiais do CNJ — em que medida a mediação extrajudicial, como técnica autocompositiva, se mostra capaz de oferecer respostas mais céleres, cooperativas e adequadas às particularidades das relações familiares. Examina-se, ainda, se tal mecanismo, ao promover o protagonismo das partes e a construção consensual das soluções, pode reduzir o ingresso de demandas no Judiciário e favorecer um acesso à justiça mais humano, eficiente e compatível com a complexidade dos vínculos afetivos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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