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DESAFIOS DO TRABALHO REMOTO: SEGURANÇA E SAÚDE NO HOME OFFICE NO ÂMBITO DO DIREITO TRABALHISTA

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dc.creator MELO, Ricardo Alves de
dc.creator CASTRO, Roberto Ribeiro de
dc.creator SILVEIRA, Gláucio Batista da
dc.date.accessioned 2025-12-24T12:27:32Z
dc.date.available 2025-12
dc.date.available 2025-12-24T12:27:32Z
dc.date.issued 2025-12
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1185
dc.description.abstract This article examines the main challenges related to health and safety in remote work under Brazilian Labor Law, particularly after the consolidation of home office practices in the post-pandemic period. The study discusses ergonomic, physical, and psychosocial risks faced by remote workers, such as musculoskeletal disorders, anxiety, depression, and difficulties in disconnecting from work. It also analyzes the employer’s responsibility for ensuring adequate working conditions in the domesticenvironment, considering regulatory gaps in the CLT, the Regulatory Standards (NRs), and the changes introduced by the Labor Reform and Provisional Measure No. 1.108/2022. A qualitative, exploratory, and bibliographic approach was adopted, based on legal doctrine, legislation, and case law, with content analysis following Bardin. The results indicate the insufficiency of current regulations, especially regarding ergonomics, mental health, working hours, and labor inspection within the employee's home. The study concludes that effective protection of remote workers requires legislative improvement, institutional occupational health policies, and inspection mechanisms that reconcile privacy with safety, thereby ensuring dignified working conditions in the home office model. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject teletrabalho pt_BR
dc.subject home office pt_BR
dc.subject saúde do trabalhador pt_BR
dc.subject segurança ocupacional pt_BR
dc.subject Direito do Trabalho pt_BR
dc.title DESAFIOS DO TRABALHO REMOTO: SEGURANÇA E SAÚDE NO HOME OFFICE NO ÂMBITO DO DIREITO TRABALHISTA pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo O presente artigo analisa os principais desafios relacionados à segurança e à saúde no trabalho remoto, à luz do Direito Trabalhista brasileiro, especialmente após a consolidação do home office no período pós-pandêmico. A pesquisa discute os riscos ergonômicos, físicos e psicossociais enfrentados pelos trabalhadores, como lesões musculoesqueléticas, ansiedade, depressão e dificuldade de desconexão. Examinase, ainda, a responsabilidade do empregador quanto às condições de trabalho no ambiente doméstico, considerando lacunas normativas da CLT, das Normas Regulamentadoras e das alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista e pela Medida Provisória nº 1.108/2022. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, fundamentada em doutrina, legislação e jurisprudência, com análise de conteúdo segundo Bardin. Os resultados indicam a insuficiência da regulamentação vigente, especialmente no que se refere à ergonomia, à saúde mental, ao controle de jornada e à fiscalização no domicílio do empregado. Conclui-se que a proteção efetiva do teletrabalhador demanda aprimoramento legislativo, políticas institucionais de saúde ocupacional e mecanismos de fiscalização que conciliem privacidade e segurança, de modo a garantir condições dignas no regime de home office. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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