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IMPACTOS E DESAFIOS DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO

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dc.creator XAVIER, Eduarda Barbosa
dc.creator OLIVEIRA JUNIOR, Jean Alex de
dc.creator RIBEIRO, Mellyssa de Souza
dc.creator SANTOS, Maressa de Melo
dc.date.accessioned 2025-12-24T12:33:32Z
dc.date.available 2025-12
dc.date.available 2025-12-24T12:33:32Z
dc.date.issued 2025-12
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1186
dc.description.abstract Social relations are constantly evolving, and this change is especially noticeable in the concept of family, which is no longer limited to blood ties between individuals. The family model, which for several generations was based on blood ties as a requirement for legitimacy, now has new characteristics. Since the family is considered one of the pillars of society, and traditionally understood in Brazil as the greatest asset to be protected, the relevance of studying this topic is clear. In the legal sphere, affectivity has become a subject of controversy, being recognized as an essential element in the characterization of the family, superseding other criteria. Thus, the objective of this research is to analyze issues related to socio-affective filiation, highlighting the legal transformations over time and the possibility of dissolving the affective bond. Discussing the topic provides greater clarity on changes in family composition and on the possibility of establishing, recognizing, and eventually legally dissolving socioaffective filiation. The methodology used was a literature review, that is, an analysis of academic works on the proposed topic, such as books, theses, dissertations, articles, among others. The research achieved the desired result, as it demonstrated that the recognition of socio-affective filiation is indispensable for the adaptation of the law to social changes, but clearer legal regulations are necessary to avoid contradictions, reduce the risk of fraud, and strengthen the protection of family bonds based on affection. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Filiação socioafetiva pt_BR
dc.subject família pt_BR
dc.subject afetividade pt_BR
dc.subject multiparentalidade pt_BR
dc.subject insegurança jurídica pt_BR
dc.title IMPACTOS E DESAFIOS DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo As relações sociais estão em constante evolução, e essa mudança é especialmente perceptível no conceito de família, que deixou de se limitar apenas à consanguinidade dos indivíduos. O modelo familiar, que por várias gerações se baseou em laços sanguíneos como requisito de legitimidade, hoje apresenta novas características. Sendo a família considerada um dos pilares da sociedade, e tradicionalmente compreendida no Brasil como o maior bem a ser resguardado, percebe-se a relevância de estudar o tema. No âmbito jurídico, a afetividade tornou-se objeto de controvérsia, sendo reconhecida como elemento essencial na caracterização da família, sobrepondo-se a outros critérios. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar as questões relacionadas à filiação socioafetiva, destacando as transformações jurídicas ao longo do tempo e a possibilidade de desconstituição do vínculo afetivo. Discutir o tema possibilita maior clareza sobre as mudanças na composição da família e sobre a possibilidade de constituir, reconhecer e eventualmente desconstituir judicialmente a filiação socioafetiva. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, isto é, análise de obras acadêmicas que versam sobre o tema proposto, como: livros, teses, dissertações, artigos, entre outros. A pesquisa alcançou o resultado desejado, pois demonstrou que o reconhecimento da filiação socioafetiva é indispensável para a adaptação do Direito às transformações sociais, mas é necessária uma regulamentação legal mais clara para evitar contradições, reduzir riscos de fraude e fortalecer a proteção dos vínculos familiares fundados no afeto. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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