A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO

LOPES, Liliane de Fátima; CÂNDIDO, Manoel Pereira; SILVEIRA, Glaucio Batista da

dc.creator	LOPES, Liliane de Fátima
dc.creator	CÂNDIDO, Manoel Pereira
dc.creator	SILVEIRA, Glaucio Batista da
dc.date.accessioned	2025-12-24T13:25:34Z
dc.date.available	2025-12
dc.date.available	2025-12-24T13:25:34Z
dc.date.issued	2025-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1199
dc.description.abstract	This article analyzes the legal and factual criteria used to characterize the employment relationship in service outsourcing within the Brazilian legal context. Theresearch is justified by the economic relevance of outsourcing and the intensified debates following the enactment of Law No. 13,429/2017, the Labor Reform, and the Brazilian Supreme Court decisions in 2018. The general objective is to investigate the relationship between outsourcing and employment relationships, analyzing legal foundations, doctrinal positions, and judicial decisions. The methodology adopted a qualitative descriptive-analytical approach, developed through bibliographic and documentary research, with analysis of primary and secondary sources. The study demonstrated that, although the Supreme Court validated unrestricted outsourcing in ADPF 324 and RE 958.252, the employment relationship continues to be recognized by Labor Courts when direct subordination of the worker to the client company is present. Jurisprudence distinguishes structural subordination, inherent to lawful outsourcing, from direct subordination, characterized by working hours control, supervision by client company representatives, and disciplinary power, which constitutes fraud. The subsidiary responsibility of the client company was maintained after the labor reform. It is concluded that outsourcing represents a legitimate instrument of business organization, constitutionally validated, but remains subject to legal limits, with the principle of reality prevailing when practice evidences an employment relationship.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	terceirização	pt_BR
dc.subject	vínculo empregatício	pt_BR
dc.subject	subordinação jurídica	pt_BR
dc.subject	reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	direito do trabalho	pt_BR
dc.title	A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo analisa os critérios jurídicos e fáticos utilizados para a caracterização do vínculo empregatício na terceirização de serviços no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa se justifica pela relevância econômica da terceirização e pelos debates intensificados após a promulgação da Lei nº 13.429/2017, da Reforma Trabalhista e das decisões do Supremo Tribunal Federal em 2018. O objetivo geral consiste em investigar a relação entre terceirização e vínculo empregatício, analisando fundamentos legais, posicionamentos doutrinários e decisões judiciais. A metodologia adotou abordagem qualitativa de caráter descritivo-analítico, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de fontes primárias e secundárias. O estudo demonstrou que, embora o STF tenha validado a terceirização irrestrita na ADPF 324 e no RE 958.252, o vínculo empregatício continua sendo reconhecido pela Justiça do Trabalho quando a presente subordinação direta do trabalhador à empresa tomadora. A jurisprudência distingue subordinação estrutural, inerente à terceirização lícita, de subordinação direta, caracterizada por controle de jornada, supervisão por prepostos da tomadora e poder disciplinar, o que configura fraude. A responsabilidade subsidiária da tomadora foi mantida após a reforma trabalhista. Conclui-se que a terceirização representa instrumento legítimo de organização empresarial, mas permanece sujeita a limites jurídicos, prevalecendo o Princípio da Primazia da Realidade quando a prática evidenciar relação de emprego.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR