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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PENAIS: ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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dc.creator SILVA, Eduardo Martins
dc.creator PLACIDO, Victor Hugo Marinho De Assis
dc.creator NOGUEIRA, Jéssica Cunha
dc.date.accessioned 2026-01-20T14:38:41Z
dc.date.available 2025-12
dc.date.available 2026-01-20T14:38:41Z
dc.date.issued 2025-12
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1211
dc.description.abstract This study analyzes the influence of the media on criminal trials, investigating how journalistic coverage may affect the impartiality of the Jury Court and violate the constitutional principle of the presumption of innocence. The research demonstrates that sensationalist practices and condemnatory narratives turn the media into a real “trial by media,” producing symbolic convictions even before the formal judicial decision. Based on the analysis of concrete cases, such as the Escola Base case, and on contemporary theoretical frameworks, the study discusses the role of the media as the “fourth power” and the need for ethical and legal limits to ensure a balance between freedom of the press and the right to a fair trial. The study also highlights the urgency of regulation and self-regulation mechanisms that promote transparency and journalistic responsibility without leading to censorship, thereby safeguarding the integrity of criminal proceedings and the dignity of the accused. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Mídia pt_BR
dc.subject Tribunal Do Júri pt_BR
dc.subject Influência Midiática pt_BR
dc.subject Presunção De Inocência pt_BR
dc.subject Liberdade De Imprensa pt_BR
dc.title A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PENAIS: ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo Este estudo analisa a influência da mídia nos julgamentos criminais, investigando de que forma a cobertura jornalística pode afetar a imparcialidade do Tribunal do Júri e violar o princípio constitucional da presunção de inocência. A pesquisa demonstra que práticas sensacionalistas e narrativas condenatórias transformam a mídia em um verdadeiro “tribunal da mídia”, promovendo condenações simbólicas antes mesmo da decisão judicial formal. A partir da análise de casos concretos, como o caso da Escola Base, e de referenciais teóricos contemporâneos, o estudo discute o papel da mídia como “quarto poder” e a necessidade de estabelecer limites éticos e jurídicos que assegurem o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e o direito a um julgamento justo. O trabalho evidencia, ainda, a urgência de mecanismos de regulação e autorregulação que promovam transparência e responsabilidade jornalística, sem incorrer em censura, de modo a preservar a integridade dos processos criminais e a dignidade dos acusados. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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