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TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MEIO AGRÁRIO EM GOIÁS: falhas na proteção trabalhista e na promoção dos direitos humanos

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dc.creator CARDOSO, Matheus Rodrigues
dc.creator COSTA, Huxley Eugênio
dc.creator FERREIRA, Yan Guedes
dc.creator BORGES, Elisabeth Maria de Fatima
dc.date.accessioned 2026-07-27T19:24:20Z
dc.date.available 2026-06
dc.date.available 2026-07-27T19:24:20Z
dc.date.issued 2026-06
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1263
dc.description.abstract This study analyzes labor conditions analogous to slavery in the agrarian sector in Goiás, highlighting failures in labor protection and in the promotion of human rights that contribute to the persistence of this violation in the state. The research is based on the context in which Goiás ranks among the Brazilian states with the highest rates of rescued workers, especially in temporary rural activities marked by exhausting working hours, degrading conditions, and debt bondage. The objective of this study is to understand the social, structural, and institutional factors that favor the continuity of this practice, despite the existence of a robust legal framework, such as the Federal Constitution of 1988 and Article 149 of the Brazilian Penal Code, amended by Law No. 10,803/2003. The methodology adopted is qualitative, with documentary analysis based on reports from the Pastoral Land Commission (CPT), judicial decisions, official data, and specialized literature. The results show that low levels of education, socioeconomic vulnerability, the political and economic power of agribusiness, precarious labor inspection, and impunity are significant elements that sustain exploitation in rural areas. It is concluded that the effective fight against labor conditions analogous to slavery requires integrated public policies, institutional strengthening, and preventive actions capable of ensuring dignity and fundamental rights for rural workers. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject trabalho análogo à escravidão pt_BR
dc.subject direitos humanos pt_BR
dc.subject meio agrário pt_BR
dc.subject fiscalização trabalhista pt_BR
dc.subject políticas públicas pt_BR
dc.title TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MEIO AGRÁRIO EM GOIÁS: falhas na proteção trabalhista e na promoção dos direitos humanos pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo analisa o trabalho análogo à escravidão no meio agrário em Goiás, destacando as falhas na proteção trabalhista e na promoção dos direitos humanos que são protegidos para a permanência dessa violação no estado. A pesquisa parte do contexto em que Goiás figura entre os estados com maiores índices nacionais de resgate de trabalhadores, especialmente em atividades rurais periódicas marcadas por jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida. Essa pesquisa tem como objetivo compreender os fatores sociais, estruturais e institucionais que favorecem a continuidade dessa prática, apesar da existência de uma legislação robusta, como a Constituição Federal de 1988 e o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei nº 10.803/2003. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, com análise documental baseada em relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT), decisões judiciais, dados oficiais e literatura especializada. Os resultados evidenciam que a baixa escolaridade, a vulnerabilidade socioeconômica, o poder político e econômico do agronegócio, a precariedade da fiscalização e a impunidade são elementos significativos que sustentam a exploração no campo. Conclui-se que o enfrentamento efetivo do trabalho análogo à escravidão exige políticas públicas integradas, fortalecimento institucional e ações preventivas capazes de assegurar dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.audience.educationlevel SUPERIOR pt_BR


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