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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS

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dc.creator DUTRA, Dionatan Moises
dc.date.accessioned 2021-11-11T20:25:39Z
dc.date.available 2019-05-13
dc.date.available 2021-11-11T20:25:39Z
dc.date.issued 2019-05-13
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/152
dc.description.abstract This study aims to crystallize affective abandonment, treating those responsible for abandonment, as well as the possibility of applying compensation for moral damages within the family context, in face of current Brazilian legislation, doctrinal positions and judgments of the judiciary as a means of avoiding and to curb this situation of abandonment, that is, to delimit the necessary harmony between the parents in order that the children do not grow up with a social problem, capable of affecting their psychic, moral, religious and social development. In this context, in view of current Brazilian legislation, doctrines and current judgments, the respective study seeks to analyze the points and counterpoints of affective abandonment in order to verify the possibility or otherwise of arbitration of civil liability / indemnification by magistrates, as a means of avoiding and to curb this situation of abandonment, that is, to delimit the necessary harmony between the parents in order that the children do not grow up with a social problem, capable of affecting their psychic, moral, spiritual and social development. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Abandono afetivo pt_BR
dc.subject Dignidade pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil/indenização pt_BR
dc.title A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 VAZ, Renan Granner
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo Este estudo tem como objetivo cristalizar o abandono afetivo, tratando os responsáveis pelo abandono, assim como a possibilidade de aplicação de indenização por danos morais no âmbito familiar, frente a atual legislação brasileira, posicionamentos doutrinários e dos julgados do poder judiciário, como meio de evitar e coibir essa situação de abandono, ou seja, delimitar a necessária harmonia entre os pais com objetivo de que os filhos não cresçam com um problema social, capaz de afetar o seu desenvolvimento psíquico, moral, religioso e social. Nesse diapasão, frente a atual legislação brasileira, doutrinas e dos atuais julgados, o respectivo estudo procura analisar os pontos e contrapontos do abandono afetivo com intuito de verificar a possibilidade ou não do arbitramento da responsabilidade civil/indenização pelos magistrados, como meio de evitar e coibir essa situação de abandono, ou seja, delimitar a necessária harmonia entre os pais com objetivo de que os filhos não cresçam com um problema social, capaz de afetar o seu desenvolvimento psíquico, moral, espiritual e social. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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