DEMOCRACIA, FUNDO ELEITORAL E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO BRASIL

ROCHA, Márcio Luciano da

dc.creator	ROCHA, Márcio Luciano da
dc.date.accessioned	2021-11-16T16:09:32Z
dc.date.available	2019-11-11
dc.date.available	2021-11-16T16:09:32Z
dc.date.issued	2019-11-11
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/163
dc.description.abstract	The present work aimed to analyze the Brazilian political system in the light of the democratic principle. Initially broad considerations regarding democracy and electoral law were developed. Thus, notions of politics and democracy were explained, as well as concepts related to sovereignty, popular power and popular participation. A study was also made concerning the elementary questions about electoral law, notably the concept, object and sources of electoral law. Then, the aspects related to the Brazilian electoral process were also exposed, when topics such as suffrage and voting were discussed. The rules on electoral financing were observed on their own topic, at which time party and electoral financing were studied, with all their limitations and implications.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Democracia. Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Financiamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Financiamento partidário	pt_BR
dc.title	DEMOCRACIA, FUNDO ELEITORAL E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MORAES, Leandro Câmpelo de
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve como objetivo analisar o sistema político brasileiro à luz do princípio democrático. Inicialmente foram desenvolvidas considerações amplas a respeito da democracia e do direito eleitoral. Assim, foram explicadas noções de política e democracia, além de conceitos relacionados com soberania, poder popular e participação popular. Foi feito, ainda, um estudo relativo às questões elementares sobre direito eleitoral, notadamente conceito, objeto e fontes do direito eleitoral. Em seguida, os aspectos relativos ao processo eleitoral brasileiro também foram expostos, quando foram debatidos temas como o sufrágio e o voto. As normas relativas ao financiamento eleitoral foram observadas em tópico próprio, oportunidade em que foram estudados os financiamentos partidário e eleitoral, com todas as suas limitações e implicações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR