A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: sua perspectiva e alcance em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

LEITE, Leonardo Elias Mota

dc.creator	LEITE, Leonardo Elias Mota
dc.date.accessioned	2021-11-16T17:02:08Z
dc.date.available	2019-12-16
dc.date.available	2021-11-16T17:02:08Z
dc.date.issued	2019-12-16
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/164
dc.description.abstract	The Institute of Tax Immunity is within the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88) in Article 150, VI, 'b' and is known as a limitation on the State's power to tax as a fundamental right to be defended by the original constituent, namely religious freedom. The present monograph is based on an analysis regarding the scope of this immunity on religious institutions as well as who can enjoy them, using the legislation as well as the understanding of the teachers on the subject, in order to seek the most plausible conclusions possible among the varied understandings that hang over this theme.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributos	pt_BR
dc.subject	Imunidade Tributária	pt_BR
dc.subject	Isenção	pt_BR
dc.subject	Interpretação Extensiva	pt_BR
dc.subject	Templos de Qualquer Culto	pt_BR
dc.subject	Enriquecimento Ilícito	pt_BR
dc.title	A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: sua perspectiva e alcance em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O instituto da imunidade tributária se encontra dentro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) no artigo 150, VI, ‘b’ e a mesma é conhecida como uma limitação ao poder de tributar do Estado tendo como um direito fundamental a ser defendido pelo constituinte originário, qual seja, liberdade religiosa. A presente monografia tem como condão uma análise com relação o alcance dessa imunidade sobre as instituições religiosas bem como quem pode usufruir as mesmas, sendo utilizada a legislação bem como o entendimento dos doutrinadores acerca do tema, a fim de buscar conclusões mais plausíveis possíveis dentre os variados entendimentos que pairam sobre esse tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR