A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR

FERREIRA, Felix Fernandes

dc.creator	FERREIRA, Felix Fernandes
dc.date.accessioned	2021-11-16T20:00:21Z
dc.date.available	2019-11-12
dc.date.available	2021-11-16T20:00:21Z
dc.date.issued	2019-11-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/167
dc.description.abstract	This monograph will address the topic of family adverse possession in a problematized preceptive of the Brazilian legal system, since article 1240-A of the Civil Code caused a significant change in the legal environment. Because family usucaption is something that has recently been introduced in the doctrine, to analyze such modality it is of utmost importance to clarify that the debate about the same happens mainly because the expression homelessness, which should be interpreted based on Real Rights, taking the focus of the family, transferring the feeling of the expression to the abandonment of the good itself. Thus, in this complex scenario, it is evident that the new type of family adverse possession presents several flaws and omissions that reflect its application, but which does not fail to prioritize its main purpose, which is to guarantee the right to housing in accordance with constitutional precepts.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abandono do lar	pt_BR
dc.subject	Direitos reais	pt_BR
dc.subject	Usucapião familiar	pt_BR
dc.title	A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MATOS, Juliana da Silva
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia abordará o tema da usucapião familiar em uma preceptiva problematizada do ordenamento jurídico brasileiro, posto que o artigo 1240-A do Código Civil provocou uma mudança significativa no meio jurídico. Porquanto, a usucapião familiar é algo que foi recentemente introduzido na doutrina, para analisar tal modalidade é de suma importância esclarecer que o debate acerca do mesmo, se dá por se discutir principalmente se a expressão abandono de lar, que deverá ser interpretada com base nos Direitos Reais, tirando o enfoque da família, transferindo o sentido da expressão ao abandono do bem em si. Destarte, nesse cenário complexo, fica evidente que a nova modalidade da usucapião familiar apresenta diversas falhas e omissões que refletem em sua aplicação, mas, que não deixa de priorizar sua finalidade principal, que é garantir o direito à moradia em concordância com os preceitos constitucionais sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR