A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA)

CASTRO, Alynne Evangelista de

dc.creator	CASTRO, Alynne Evangelista de
dc.date.accessioned	2021-11-17T14:34:23Z
dc.date.available	2019-12-10
dc.date.available	2021-11-17T14:34:23Z
dc.date.issued	2019-12-10
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/171
dc.description.abstract	The judicialization of the right to health portrays the sad reality of patients before medicine. In case of refusal to comply with the rights of the patient citizen, judicialization is required. In the case of patients with Amyotrophic Lateral Sclerosis (ALS), more and more citizens turn to the judiciary to claim their rights. The research method in the present work is a bibliographic review, which aims to describe the judicialization of health mainly in Brazil referring to the cases of patients with ALS. Therefore, the dignity of the human person is based on the Federal Constitution of Brazil, which allows the judge to pronounce his broken decision on the centralization of human values.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject	direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Esclerose Lateral Amiotrófica	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal do Brasil	pt_BR
dc.title	A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA)	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	A judicialização do direito à saúde retrata a triste realidade dos pacientes perante a medicina. No caso de recusa do atendimento dos direitos do paciente cidadão, é necessário a judicialização. No caso dos pacientes portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), cada vez mais cidadãos recorrem ao Judiciário para reivindicar seus direitos. O método da pesquisa no presente trabalho é revisão bibliográfica, onde objetiva descrever a judicialização da saúde principalmente no Brasil referindo- se aos casos dos pacientes portadores de ELA. Portanto, a dignidade da pessoa humana possui como alicerce a Constituição Federal do Brasil, que proporciona ao julgador pronunciar sua decisão tracejada na centralização dos valores humanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR