dc.creator |
LIMA, Elisangela Maria de |
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dc.date.accessioned |
2021-11-25T14:06:05Z |
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dc.date.available |
2020-11-05 |
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dc.date.available |
2021-11-25T14:06:05Z |
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dc.date.issued |
2020-11-05 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/204 |
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dc.description.abstract |
This research intends to outline considerations and study the social security-labor
legal limbo in order to point out and delimit the existing problem in the absence of
discharge regulation by the INSS. The employee is referred by the employer to
Social Security in order to start receiving sickness benefit and to improve his illness.
The INSS grants the discharge by the social security doctor and the insured must
address the employer, who is released for work. Unfortunately, not all discharges
occur with the insured person already recovered. When the employer diagnoses that
the worker is still sick, the worker cannot perform the job, the employee is left with no
source of income. It intends to explain the position that jurisprudence and doctrine
must adopt in order to remedy the existing limbo with the absence of regulations. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Incapacidade |
pt_BR |
dc.subject |
Auxílio-doença |
pt_BR |
dc.subject |
Limbo jurídico |
pt_BR |
dc.subject |
Efeitos ao empregador |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Enfermidade |
pt_BR |
dc.subject |
Suspensão contratual |
pt_BR |
dc.title |
LIMBO PREVIDENCIÁRIO: A SITUAÇÃO DO SEGURADO E EMPREGADOR PERANTE O INSS |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
VINHAL, Patricia Araújo de Lima |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
sta pesquisa pretende traçar ponderações e estudar o limbo jurídico previdenciário-
trabalhista de modo a apontar e delimitar o problema existente na ausência de
regulamentação da alta pelo INSS. O empregado é encaminhado pelo empregador a
Previdência a fim de começar a receber o benefício do auxílio-doença e melhorar da
enfermidade. O INSS concede a alta pelo médico previdenciário e, o segurado deve
se dirigir ao empregador, liberado para o trabalho. Infelizmente, nem todas altas
ocorrem com o segurado já recuperado. Quando o empregador diagnosticar que o
trabalhador ainda está doente, esse não pode exercer o trabalho, o empregado fica
sem fonte de renda. Pretende explanar quanto ao posicionamento que a
jurisprudência e a doutrina devem adotar a fim de sanar o limbo existente com a
ausência de regulamentação. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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