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LIMBO PREVIDENCIÁRIO: A SITUAÇÃO DO SEGURADO E EMPREGADOR PERANTE O INSS

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dc.creator LIMA, Elisangela Maria de
dc.date.accessioned 2021-11-25T14:06:05Z
dc.date.available 2020-11-05
dc.date.available 2021-11-25T14:06:05Z
dc.date.issued 2020-11-05
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/204
dc.description.abstract This research intends to outline considerations and study the social security-labor legal limbo in order to point out and delimit the existing problem in the absence of discharge regulation by the INSS. The employee is referred by the employer to Social Security in order to start receiving sickness benefit and to improve his illness. The INSS grants the discharge by the social security doctor and the insured must address the employer, who is released for work. Unfortunately, not all discharges occur with the insured person already recovered. When the employer diagnoses that the worker is still sick, the worker cannot perform the job, the employee is left with no source of income. It intends to explain the position that jurisprudence and doctrine must adopt in order to remedy the existing limbo with the absence of regulations. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Incapacidade pt_BR
dc.subject Auxílio-doença pt_BR
dc.subject Limbo jurídico pt_BR
dc.subject Efeitos ao empregador pt_BR
dc.subject Trabalho pt_BR
dc.subject Enfermidade pt_BR
dc.subject Suspensão contratual pt_BR
dc.title LIMBO PREVIDENCIÁRIO: A SITUAÇÃO DO SEGURADO E EMPREGADOR PERANTE O INSS pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 VINHAL, Patricia Araújo de Lima
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo sta pesquisa pretende traçar ponderações e estudar o limbo jurídico previdenciário- trabalhista de modo a apontar e delimitar o problema existente na ausência de regulamentação da alta pelo INSS. O empregado é encaminhado pelo empregador a Previdência a fim de começar a receber o benefício do auxílio-doença e melhorar da enfermidade. O INSS concede a alta pelo médico previdenciário e, o segurado deve se dirigir ao empregador, liberado para o trabalho. Infelizmente, nem todas altas ocorrem com o segurado já recuperado. Quando o empregador diagnosticar que o trabalhador ainda está doente, esse não pode exercer o trabalho, o empregado fica sem fonte de renda. Pretende explanar quanto ao posicionamento que a jurisprudência e a doutrina devem adotar a fim de sanar o limbo existente com a ausência de regulamentação. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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