dc.creator |
SILVA, Eliézer Alves da |
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dc.date.accessioned |
2021-11-25T16:53:52Z |
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dc.date.available |
2020-06-16 |
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dc.date.available |
2021-11-25T16:53:52Z |
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dc.date.issued |
2020-06-16 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/209 |
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dc.description.abstract |
The controversy over the union contribution has become optional and the
discussions generated with the end of its obligation bring to light the main objective
for this chosen theme. This labor reform served too much to benefit employers and
large businessmen. It was made for them at the expense of workers. Such a reform
is an affront to our rights acquired over the years and that, suddenly, workers were
deprived of so many benefits that they made them motivated to work. Emphasizing
the union issue of union contribution only if the employee wants to contribute, as this
became optional was the only most productive part of law 13.467 / 2017. For this
research; we used the deductive method with which the history of unionism in Brazil
began and the research was funneling until reaching the chosen theme and, thus,
showing the events generated due to the reform in the law, showing that the polemic
of the end union contribution has become meaningless, since the government's
intention was to make unions less representative and thus compel them to seek other
financial means of having voluntary contributions as income from workers
spontaneously.
However, at the same time, having to stop being representative due to lack of
financial resources. Bringing the expected result: the decrease in the number of
unions in Brazil and also showing the side effect caused by the optional contribution
that is the weakening of the unions in order to become a strong government.
Therefore, it is evident that, as pointed out in the research, the union is a necessary
evil and it may be that this entity is a stumbling block for some governments that
make up our governmental system.
Finally, it was shown at the end of the third chapter that the forecast made by the
government at the time of the reform was successful: it was the decrease in the
number of unions including showing a graph that points out, after the labor reform,
the number of requests for union records with the Ministry of Economy, which is
responsible for the registration of union entities after the end of the extinct Ministry of
Labor, which was responsible for this prerogative. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
contribuição sindical |
pt_BR |
dc.subject |
obrigatoriedade |
pt_BR |
dc.subject |
ação governamental |
pt_BR |
dc.title |
O fim da contribuição sindical obrigatória no Brasil: uma análise jurídica da Lei nº. 13.467/2017 |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Ramon de Souza |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A polêmica sobre a contribuição sindical ter se tornado facultativa e as discussões
geradas com o fim da sua obrigatoriedade trazem à tona o principal objetivo para
este tema escolhido: analisar os efeitos do fim da obrigatoriedade da contribuição
syndical, efeitos esses provocados devido a mudança na legislação denominada de
reforma trabalhista que serviu demais para beneficiar os patrões e grandes
empresários. Foi feita para eles em detrimento aos trabalhadores. Tal reforma é uma
afronta aos nossos direitos conquistados ao longo dos anos e que, de repente, os
trabalhadores foram privados de tantos benefícios que faziam ter motivação para
trabalhar. Enfatizando a questão sindical da contribuição sindical somente se o
empregado quiser contribuir, pois, esta se tornou facultativa foi à única parte mais
produtiva da lei 13.467/2017. Para esta pesquisa; utilizou-se o método dedutivo com
o qual começou-se a história do sindicalismo no Brasil e a pesquisa foi afunilando
até chegar ao tema escolhido e, dessa forma, mostrar os acontecimentos gerados
em função da reforma na lei, mostrando que a polêmica do fim da contribuição
sindical tornou-se vazia de sentido, pois a intenção do governo era de tornar os
sindicatos mais representativos obrigando-os, assim, a buscarem outras formas
financeiras de terem as contribuições facultativas como receitas provindas dos
trabalhadores de forma espontânea. Porém, ao mesmo tempo, tendo que deixarem
de ser representativos por falta de recursos financeiros. Trazendo o resultado
esperado: a diminuição do número de sindicatos no Brasil e também mostrando o
efeito colateral causado pela facultatividade da contribuição que é o
enfraquecimento dos sindicatos com o intuito de se tornar um governo forte. Assim
sendo, fica evidente que como apontado na pesquisa o sindicato é um mal
necessário e pode ser que essa entidade seja uma pedra no sapato de alguns
governos que compõem nosso sistema governamental. Por fim, foi mostrado no final
do terceiro capitulo que a previsão que o governo fez à época da reforma deu certo:
foi a diminuição do número de sindicatos inclusive mostrando um gráfico que aponta,
após a reforma trabalhista, caiu muito o número de pedidos de registros sindicais
junto ao ministério da economia que é o responsável pelo registro de entidades
sindicais depois do fim do extinto Ministério do Trabalho a quem cabia essa
prerrogativa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |