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RECUSA NECESSÁRIA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO RELIGIOSO, TESTEMUNHA DE JEOVÁ: direito à vida versus direito à liberdade religiosa

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dc.creator MENEZES, Marianne Ramos de
dc.date.accessioned 2021-11-26T11:28:55Z
dc.date.available 2020-11-26
dc.date.available 2021-11-26T11:28:55Z
dc.date.issued 2020-11-26
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/215
dc.description.abstract Jehovah's Witnesses' refusal to transfuse blood due to religious conviction puts two fundamental principles in conflict, the right to life and the right to freedom of religion. The present work makes an effort to reconstruct knowledge about the right to refuse blood transfusion, seeking to contribute to the understanding of certain parameters that guided the religious conviction of people who follow religion and legal foundations. Using the critical-methodological method, we seek to follow the guidelines of Miracy Gustin and Maria Teresa Dias. It starts with the dignity of the human person and how important it is for a democratic state, thus enabling the individual to have a dignified life, and two fundamental rights are discussed, the right to life and religion. And when these two fundamental rights collide, how to choose a principle if everyone is on the same level, how to consider whether there is no fundamental right superior to another. In the course of the work, the individual's autonomy is discussed from the point of view of several authors and he discusses who Jehovah's Witnesses are and why they do not accept blood. And, finally, four judgments are analyzed that deal with the refusal of the blood transfusion of Jehovah's Witnesses, two with a position in favor of the refusal and two forcing to transfuse blood against their will. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Testemunha de jeová pt_BR
dc.subject Direito à vida pt_BR
dc.subject Direito à religião pt_BR
dc.subject Ponderação pt_BR
dc.subject Conflito de princípios pt_BR
dc.title RECUSA NECESSÁRIA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO RELIGIOSO, TESTEMUNHA DE JEOVÁ: direito à vida versus direito à liberdade religiosa pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 MATOS, Juliana da Silva
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo RESUMO A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa das Testemunhas de Jeová coloca em conflito dois princípios fundamentais, o direito à vida e o direito à liberdade de religião. O presente trabalho realiza um esforço no sentido de reconstrução do conhecimento sobre o direito da recusa de transfusão de sangue, buscando contribuir para a compreensão de certos parâmetros que nortearam a convicção religiosa das pessoas que seguem a religião e os fundamentos jurídicos. Utilizando o método crítico-metodológico, busca-se seguir as orientações de Miracy Gustin e Maria Teresa Dias. Inicia-se com a dignidade da pessoa humana e como ela é importante para um Estado democrático, possibilitando assim que o indivíduo tenha uma vida digna, e discutem-se dois direitos fundamentais, o direito à vida e à religião. E quando esses dois direitos fundamentais entram em colisão como escolher um principio se todos estão no mesmo patamar, como ponderar se não existe direito fundamental superior a outro. No decorrer do trabalho, discute-se a autonomia do indivíduo no ponto de vista de diversos autores e discorre-se sobre quem são as Testemunhas de Jeová e o motivo pelo qual não aceitam sangue. E, por fim, analisa-se quatro acórdãos que versam sobre a recusa da transfusão de sangue das Testemunhas de Jeová, sendo dois com posicionamento a favor da recusa e dois obrigando a transferir sangue contra sua vontade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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