dc.creator |
DUARTE, Lucas Nogueira Vasconcelos |
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dc.date.accessioned |
2021-11-26T11:35:38Z |
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dc.date.available |
2020-11-16 |
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dc.date.available |
2021-11-26T11:35:38Z |
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dc.date.issued |
2020-11-16 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/216 |
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dc.description.abstract |
This research examines the changes, benefits and harms brought about by the
disarmament statute, and analyzes whether it would not be better to make
possession more flexible by improving access to weapons and ammunition so that
the citizen has more means of defending himself. A major offense to the right of
freedom and the citizen is made when a statute strongly restricts the right and
freedom of any ordinary civilian to obtain a firearm for self-defense, with its various
limitations, this restriction was brought with the promise that the crime would
decrease, as evidenced by statistical data that has not been fulfilled, leaving the
impression that the citizen's freedom is being curtailed by nothing. For the
development of this work, bibliographic research will be used, which is a descriptive,
basic, qualitative and quantitative research, also analyzing statistical data. Based on
the data collected in the survey, there has been a great increase in crime in recent
years, showing frightening numbers of deaths in Brazil, as 65,602 homicides
occurred in 2017, as well as relatively high numbers of homicides in their Regions,
even after the period of validity. statute, besides that as proven analyzing several
countries that have a policy in favor of armament that the old popular thought "more
guns more crimes" may be wrong. It is also evident through data the frightening
number of weapons that end up in the hands of criminals through trafficking and
other illegal means. What is sought with this research is to clarify the theme in a
broad way so that the reader's opinion can better be based on the flexibility of size
whether it is viable or not, considering the fundamental right of freedom, security,
self-defense and analyzing the high criminal rates we have today. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Desarmamento |
pt_BR |
dc.subject |
Arma de fogo |
pt_BR |
dc.subject |
Flexibilização do porte de armas |
pt_BR |
dc.subject |
Direito constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Segurança |
pt_BR |
dc.title |
A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Ramon de Souza |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa examina as mudanças, benefícios e malefícios trazidos pelo estatuto
do desarmamento, e analisa se não seria melhor flexibilizar o porte novamente
melhorando o acesso às armas e munições para que o cidadão tenha mais meios de
se defender. Uma grande ofensa ao direito da liberdade e ao cidadão é feita quando
um estatuto restringe fortemente o direito e a liberdade de qualquer civil comum
obter uma arma de fogo para a autodefesa, com suas várias limitações, esta
restrição foi trazida com a promessa de que a criminalidade iria diminuir, o que se
prova por meio de dados estatísticos que não se cumpriu, deixando a impressão de
que a liberdade do cidadão está sendo cerceada por nada.
Para o desenvolvimento do presente trabalho será utilizado pesquisa bibliográfica,
sendo essa uma pesquisa descritiva, básica, qualitativa e quantitativa, analisando
também dados estatísticos.
Com base nos dados recolhidos na pesquisa nota-se um grande aumento da
criminalidade nos últimos anos, evidenciando assustadores números de mortes no
Brasil como 65.602 homicídios ocorridos em 2017, assim como números também
relativamente altos de homicídios em suas Regiões, mesmo após a vigência do
estatuto, além de que como comprovado analisando diversos países que possuem
uma política a favor do armamento que a antigo pensamento popular ‘’mais armas
mais crimes” pode estar equivocado. Também se evidencia por meio de dados a
assustadora quantidade de armas que vão parar na mão de criminosos por meio do
tráfico e outros meios ilegais.
O que se busca com esta pesquisa é esclarecer de forma ampla o tema para que se
possa embasar melhor a opinião do leitor sobre a flexibilização do porte ser viável ou
não, tendo em vista o direito fundamental da liberdade, da segurança, da auto
defesa e analisando os altos índices criminais que temos hoje em dia. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |