dc.creator |
GONZAGA, Alex Fernando Nogueira |
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dc.date.accessioned |
2021-11-26T11:51:18Z |
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dc.date.available |
2020-11-24 |
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dc.date.available |
2021-11-26T11:51:18Z |
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dc.date.issued |
2020-11-24 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/218 |
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dc.description.abstract |
This investigation addresses the growing wave and dissemination of fake news and
its detrimental consequences in democratic elections, emphasizing the need for its
criminal repression for electoral purposes. To achieve this objective, the research will
firstly focus on conceptualizing Representative Democracy and demonstrating the
importance of a legitimate electoral process for its effectiveness, endorsing the need
of repression in case of power or rights abuse. In a second moment, a dogmatic
approach will be deployed to analyze and differentiate how brazilian law addresses
crimes against honor both in the Penal and Electoral Code. Finally, a critical analysis
of fake news is carried out, under the electoral criminal perspective, establishing its
consequences and possible means of combat. From a methodological point of view,
this is a bibliographical and exploratory research aimed at contributing for further
investigation in the theme or to guide practical application of discussed precepts. The
conclusions gathered are that although there are several crimes related to internet-
related behavior, none of them encompasses the typical behavior standard of
spreading fake news, reinforcing the need of a new legal foundation for its
contenance. Alternative means of combat are also discussed, with emphasis on a
preventive and educational approach. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Fake News |
pt_BR |
dc.subject |
Criminalinação |
pt_BR |
dc.subject |
Eleições |
pt_BR |
dc.title |
FAKE NEWS: NECESSIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA MENTIRA NA POLÍTICA |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ANDRADE, Cauê Ramos |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Tendo em vista a crescente onda de disseminação de notícias falsas e as suas
consequências nas eleições, pesquisa-se sobre as fake news, buscando frisar na
necessidade de sua criminalização para fins eleitorais. Para tanto, indispensável
conceituar a Democracia e demonstrar a sua importância para o processo eleitoral, e
assim verificar quais os crimes contra a honra previstos no Código Eleitoral,
diferenciando-os dos previstos no Código Penal. Por fim realiza-se uma análise
crítica das fake news, sob a ótica criminal eleitoral, averiguando suas consequências
e meios de combate. Realiza-se, uma pesquisa exploratória que visa produzir
conhecimentos para pesquisas posteriores e para guiar a aplicação prática dos
preceitos. Para tanto, foram utilizadas fontes bibliográficas com primazia aquelas
que abordassem os aspectos centrais do presente estudo. Conclui-se que existem
diversos crimes atinentes à comportamentos ligados a internet, porém nenhum deles
abarca fake news. Em tom propositivo, iscorremos sobre meios alternativos de
combate à propagação de notícias falsas, preferencialmente preventivos e de
conscientização da população. Esta investigação aborda a crescente onda e
disseminação de fake news e suas consequências negativas sobre os processos
eleitorais, enfatizando a necessidade pela repressão criminal deste comportamento
para fins eleitorais. Para alcançar este objetivo, a pesquisa focou primeiramente me
conceitual a Democracia Representativa e demonstrar a importância de um legítimo
processo eleitoral para a promoção de sua necessidade, reforçando a necessidade
de repressão em caso de abuso de poder ou de direitos. Em um segundo momento,
uma abordagem dogmática será utilizada para analisar e diferenciar como o direito
brasileiro aborda os crimes contra a honra, tanto no código penal quanto no código
eleitoral. Por fim, pretender-se-á realizar uma análise crítica das fake news, sob uma
perspectiva criminal eleitoral, estabelecendo suas consequências e possíveis meios
de combate. De uma perspectiva metodológica, esta é uma pesquisa bibliográfica e
exploratória voltada para contribuir para investigações futuras no tema e guiar a
aplicação prática dos preceitos estudados. Concluiu-se que mesmo havendo vários
crimes relacionados com o comportamento através da internet, nenhum deles
aborda adequadamente o comportamento típico da difusão de fake news, reforçando
a necessidade de um novo marco regulatório para a sua contenção. Meios
alternativos de combate também são discutidos, com ênfase em abordagens
preventivas e educacionais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |