dc.creator |
FARIA, Josimar Cordeiro de |
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dc.date.accessioned |
2021-11-26T16:11:16Z |
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dc.date.available |
2021-05-06 |
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dc.date.available |
2021-11-26T16:11:16Z |
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dc.date.issued |
2021-05-06 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/232 |
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dc.description.abstract |
The Work clearly and objectively presents the situation in which many people face
difficulties in claiming the retirement benefit because they do not always know what
supporting documents they must have at the time of requesting retirement and more
specifically the special retirement, because it is a retirement modality that depends
on more specific professionals for the elaboration of reports, for example, the LTCAT
(Technical Report on Environmental Working Conditions) is a document that was
instituted by Social Security, it was necessary to create and evolve the system
Brazilian social security system, and the benefits created by it, today we have some
laws that create the conditions, of access, discipline and determines how to acquire,
the Federal Constitution of 1988, which is where everything starts in it we have the
law 8,212 of 1991 that disposes about social security and costing, we have Law
8,213 of 1991 known by some as the law of benefits, it contains In addition to the
benefits that are given to policyholders, pension reform has also brought about some
changes, constitutional amendments have come, but recently. special retirement is a
type of retirement where the insured can request with a reduced contribution time to
compare with other pensions, as it is a more difficult path on the part of workers, the
exposure to agents and environments in which damage their integrity. This study
aims to help policyholders especially to prove their right to special retirement. I
adopted bibliographic and documentary research as the source methodological path
for the study. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Previdência |
pt_BR |
dc.subject |
aposentadoria especial |
pt_BR |
dc.subject |
segurado |
pt_BR |
dc.title |
MEIOS DE PROVAS NA APOSENTADORIA ESPECIAL |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CORRÊA JUNIOR, Anadir Dias |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Trabalho apresenta de forma clara e objetiva, a situação em que muitas pessoas
se deparam com dificuldades de pleitear o benefício da aposentadoria pois nem
sempre sabem quais os documentos comprobatórios devem ter no momento de
solicitar a aposentadoria e mais especificamente a aposentadoria especial, por ser
uma modalidade de aposentadoria que depende de mais profissionais específicos
para a elaboração de laudos a exemplo o LTCAT (Laudo Técnico de Condições
Ambientais de Trabalho) se trata de um documento que foi instituído pela
Previdência Social, se fez necessário a criação e a evolução do sistema
previdenciário brasileiro, e os benefícios por ele criados, hoje contamos com
algumas legislações que criam as condições, de acesso, disciplina e determina
como adquirir, a Constituição Federal de 1988, que é onde inicia tudo nela temos a
lei 8.212 de 1991 que dispõe sobre a seguridade social e o custeio, temos a Lei
8.213 de 1991 conhecida por alguns como lei dos benefícios, nela contamos com os
benefícios que são dados aos segurados, a reforma da previdência também trouxe
algumas alterações, vieram emendas constitucionais, mas recentemente. a
aposentadoria especial se trata de uma modalidade de aposentadoria onde o
segurado pode solicitar com um tempo de contribuição reduzido a se comparar com
as demais aposentadorias, por se tratar de um percurso mais difícil por parte dos
trabalhadores, a exposição a agentes e ambientes em que prejudicam sua
integridade. Este estudo objetiva-se a ajudar os segurados especialmente a provar
seu direito à aposentadoria especial. Adotei como percurso metodológico fonte para
o estudo a pesquisa bibliográfica e documental. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |