dc.description.abstract |
In view of the constant evolution of the ways of working, leaning more and more
towards work done at a distance or remotely by digital means, research is done on the
teleworking regime and the need for legislative updating. This research aims to
analyze the situation of new regimes of distance work in the face of the abuse of
employers who take advantage of the flaw in the legislation, to harm fundamental rights
of workers, resulting in existential damage, and seeks to see what would be the best
solution to this conflict. About the results found, it is essential to discuss briefly the
evolution of labor law and also about the Labor Reform and the changes brought to
CLT, therefore analyzing the Teleworking regime demonstrating its protective
ineffectiveness in the face of new forms of work. Consequently, moral damage and
existential damage are conceptualized by doctrinal and legal bias. Finally, an analysis
of bill no. Is carried out, which aims to be the new regulation of distance work. An
exploratory research is carried out that aims to produce knowledge for further research
and practical application. It is concluded that the current legislation about telework is
not enough, and because of this, many workers are having their rights curtailed, as
they are subjected to long working hours, exhaustive control by their employers, taking
their free and resting time away, causing them existential damage. The creation of a
law is imperative to encompass the new models of distance work and thus discourage
employers from committing illicit acts, and the bill found is a great proposal for a
solution to this problem. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Tendo em vista a constante evolução das formas de trabalho, inclinando-se cada vez
mais para trabalhos realizados a distância ou remotamente, por meio digitais,
pesquisa-se sobre o regime de teletrabalho e a necessidade de atualização legislativa.
Esta pesquisa objetiva analisar a situação dos novos regimes de trabalhos a distância,
frente aos abusos dos empregadores, que se aproveitam da falha na legislação, para
ferirem direitos fundamentais dos trabalhadores, resultando em dano existencial e,
também, procura constatar qual seria a melhor solução para este conflito. Sobre os
resultados encontrados, é indispensável discorrer, brevemente, sobre a evolução do
direito do trabalho e, também, acerca da Reforma Trabalhista e as alterações trazidas
à CLT, analisando, por conseguinte, o regime de Teletrabalho, demonstrando a sua
ineficácia protetiva, diante das novas formas de labor Por conseguinte, conceitua-se
dano moral, dano existencial, e o direito à desconexão pelo viés doutrinário e legal.
Por fim, realiza-se uma análise do projeto de lei n° ,que pretende ser a nova regulação
de trabalhos à distância. Realiza-se uma pesquisa exploratória, que visa produzir
conhecimentos para pesquisas posteriores e aplicação prática. Conclui-se, que a atual
legislação, acerca do Teletrabalho, não é suficiente e que, por conta disso, muitos
trabalhadores estão tendo seus direitos tolhidos, pois são submetidos a longas
jornadas de trabalho, controle exaustivo por parte de seus empregadores, retirandolhes
seu tempo livre e de descanso, causando-lhes dano existencial, sendo imperiosa
a criação de uma lei que abarque os novos modelos de trabalho a distância e, assim,
desestimular o cometimento de ilícitos por parte dos empregadores, sendo o projeto
de lei citado, uma ótima proposta de solução para este problema. |
pt_BR |