dc.creator |
SANTOS, Eliézer da Silva |
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dc.date.accessioned |
2021-11-26T17:46:26Z |
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dc.date.available |
2021-05-18 |
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dc.date.available |
2021-11-26T17:46:26Z |
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dc.date.issued |
2021-05-18 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/238 |
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dc.description.abstract |
Religious freedom focused on only one religious group is nothing more than veiled
intolerance, in this sense, this paper aims to expose the situation of sabbatists, a
minority belief in Brazil, in their work environment, as well as reflect on the
responsibility of the Brazilian State in the protection of religious individuals regardless
of what their belief is. To do so, the hypothetical-deductive method was used to verify
whether the hypothesis to solve the central problem of the work (regulation of
alternative benefits to sabbatical workers) is adequate or not. The comparative legal
method was used to analyze laws that already regulate alternative benefits in other
areas of life. The research verified that in order to achieve equality of material goods
and to guarantee the dignity of the human being, it is necessary to make a
reasonable accommodation for sabbatical workers, without placing an excessive
burden on the employer. In this way, an agreement between the parties would be the
most interesting way, that is, only in the impossibility of a consensual resolution
should the law regulating alternative benefits be applied in order to avoid
discrimination for reasons of belief in the work environment. Thus, one may conclude
that, since the employee is the most vulnerable party in the employment relationship,
it is necessary to enact a law that regulates alternative benefits under the terms of
art. 5, item VIII, of CRFB/88. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Liberdade religiosa |
pt_BR |
dc.subject |
Sabatista |
pt_BR |
dc.subject |
Prestação alternativa |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos humanos |
pt_BR |
dc.title |
REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA LIBERDADE RELIGIOSA DOS SABATISTAS EM ÂMBITO LABORAL |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MATOS, Juliana da Silva |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A liberdade religiosa voltada para apenas um grupo religioso nada mais é que
intolerância velada, nesse sentido, este trabalho visa expor a situação dos
sabatistas, uma crença minoritária no Brasil, em seu âmbito laboral, bem como
refletir sobre a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção do indivíduo
religioso independente de qual seja sua crença. Para tanto foi utilizado o método
hipotético-dedutivo ao verificar se a hipótese de resolução do problema central do
trabalho (regulamentação das prestações alternativas a trabalhadores sabatistas) é
adequada ou não, utilizou-se para tanto, o método jurídico comparativo, ao analisar
leis que já regulamentam a prestação alternativa em outras áreas da vida. Da
pesquisa verificou-se que para alcançar a igualdade material e garantir a dignidade
da pessoa humana é necessário realizar a acomodação razoável do trabalhador
sabatista, sem que haja portanto encargo excessivo ao empregador, deste modo, a
realização de acordo entre as partes seria o caminho mais interessante, ou seja,
somente na impossibilidade de resolução de forma consensual deveria se aplicar a
lei regulamentadora de prestações alternativas para se evitar discriminações por
motivo de crença em âmbito laboral. Assim pode-se concluir que sendo o
empregado parte mais vulnerável na relação de emprego é necessário a edição de
lei que regulamente as prestações alternativas nos termos do art. 5º, inciso VIII, da
CRFB/88. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |