A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DIGITAL: DESAFIOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

BRITO, Larissy Rocha

dc.creator	BRITO, Larissy Rocha
dc.date.accessioned	2021-11-29T12:24:18Z
dc.date.available	2021-08-20
dc.date.available	2021-11-29T12:24:18Z
dc.date.issued	2021-08-20
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/244
dc.description.abstract	This paper aims to analyze the recurrent violations committed by the abuse of constitutional guarantees that regulate society, especially in the virtual sphere, with a focus on stipulating whether the current legislation is able to combat digital crime. Therefore, it is initially addressed about the rights of the personality and how human rights are protected as well as the rights to freedom of expression, at this moment it highlights the existing conflicts between these two fundamental rights. It also intends to highlight the currently existing initiatives and their effectiveness. The choice of theme came with the aim of highlighting the abuses and inefficiency of current laws. To carry out this work, we used a critical perspective, which were based, among doctrinal currents such as George Marmelstein (2019), Vergini (2017), Bortot (2017) among others. The work intends to relate the changes that have taken place in contemporary society. Ending, the laws currently in force, which have brought significant advances, but which have not yet managed to alleviate virtual crimes, are finally exposed. The work reflects the insufficiency of laws in contemporary society and the consequences that have occurred by them.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crimes virtuais	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Crimes contra a honra	pt_BR
dc.title	A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DIGITAL: DESAFIOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ANDRADE, Cauê Ramos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar acerca das recorrentes violações praticadas pelo abuso das garantias constitucionais reguladoras da sociedade, principalmente no âmbito virtual, com o foco em estipular se a legislação vigente é apta a combater a criminalidade digital. Para tanto, inicialmente é abordado sobre os direitos da personalidade e como é tutelado os direitos humanos bem como os direitos à liberdade de expressão, neste momento evidencia os conflitos existentes entre esses dois direitos fundamentais. Pretende evidenciar também as iniciativas existentes atualmente e sua eficácia. A escolha do tema sobreveio com o objetivo de evidenciar os abusos e a ineficiência das leis atuais. Para a realização deste trabalho, utilizou-se de uma perspectiva crítica, onde foram baseadas, entre correntes doutrinárias como George Marmelstein (2019), Vergini (2017), Bortot (2017) dentre outros. O trabalho pretende relacionar as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea. Expondo ao fim, as leis atualmente vigentes, que trouxeram avanços significativos, mas que ainda não conseguiram amenizar os crimes virtuais. O trabalho reflete a insuficiência das leis na sociedade contemporânea e as consequências ocorridas por elas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR