dc.creator |
XAVIER JUNIOR, Osmar Ferreira |
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dc.date.accessioned |
2021-11-29T13:59:51Z |
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dc.date.available |
2021-05-31 |
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dc.date.available |
2021-11-29T13:59:51Z |
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dc.date.issued |
2021-05-31 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/252 |
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dc.description.abstract |
This research has as its theme the issue of racism in Brazil today, since the
consequences of the times of slavery have not been overcome. The general objective
is to analyze the role of law in combating structural racism, which is intrinsic in the
relationships that occur within society. The methodology adopted for the research was
qualitative research, through bibliographic reviews. It analyzes the social formation of
Brazil and the slave system, which reflected on the racism and social labeling that still
exist in society, despite the myth of racial democracy of a people that understands that
because it is miscegenated, it is not racist. It verifies the persistence of racism, not only
individualized, but structurally in society, manifested, for example, in vocabulary
commonly used in Brazilian daily life, such as: dumb servant, nega maluca, skin color,
denigrate, white envy, among many others. It also interprets the internal legislations
on racism, from the oldest that gradually ended slavery, passing through those that
restricted the rights of black people and arriving at those that try to guarantee their
rights, reflecting the position of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of
1988. Finally, it analyzes the role of law, especially the Federal Constitution in
combating racism, in observance of the principle of isonomy, the foundation of
affirmative action, on which the quota policies in public universities and in public
competitions are based. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Racismo estrutural |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição Federal |
pt_BR |
dc.subject |
isonomia |
pt_BR |
dc.subject |
Ações afirmativas |
pt_BR |
dc.subject |
lei de cotas |
pt_BR |
dc.title |
SER NEGRO NO BRASIL: análise das leis de combate ao racismo diante do racismo estrutural da sociedade brasileira |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MORAES, Leandro Câmpelo de |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa tem por tema a questão do racismo no Brasil na atualidade, uma vez
que as consequências dos tempos de escravidão não foram superadas. O objetivo
geral é analisar o papel do direito no combate ao racismo estrutural, que se encontra
intrínseco nas relações ocorridas dentro da sociedade. A metodologia adotada para a
pesquisa foi a pesquisa qualitativa, através de revisões bibliográficas. Analisa a
formação social do Brasil e o sistema escravocrata, que refletiram no racismo e
etiquetamento social ainda existentes na sociedade, apesar do mito da democracia
racial de um povo, que entende que por ser miscigenado, não é racista. Verifica a
persistência de um racismo, não apenas individualizado, mas de forma estrutural na
sociedade, sendo manifestado, por exemplo, em vocabulários comumente utilizados
no dia a dia do brasileiro, tais como: criado mudo, nega maluca, cor de pele, denegrir,
inveja branca, dentre vários outros. Interpreta ainda as legislações internas sobre o
racismo, das mais antigas que aos poucos acabaram com a escravidão, passando
pelas que restringiam direitos aos negros e chegando às que tentam garantir seus
direitos, refletindo o posicionamento da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 Dentre estas últimas citadas destacam-se: a Lei do Racismo, a Política de
Saúde integral da População Negra e o Estatuto da Igualdade Racial. Por fim, analisa
o papel do direito, em especial da Constituição Federal no combate ao racismo, em
observância ao princípio da isonomia, fundamento das ações afirmativas, nas quais
se baseiam as políticas de cotas em Universidade Públicas e em concursos públicos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |