dc.creator |
NASCIMENTO, Kely Silva do |
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dc.date.accessioned |
2022-02-15T15:39:50Z |
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dc.date.available |
2021-12-08 |
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dc.date.available |
2022-02-15T15:39:50Z |
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dc.date.issued |
2021-12-08 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/319 |
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dc.description.abstract |
The article analyzes the main ideas that make up Keynes' thinking about
macroeconomics aimed at a distribution of income based on the progressiveness of
taxes; Thomas Piketty on inequality in capitalism; and John Rawls on a just society;
correlating them to the search for greater fiscal equity. It aims to address the
taxation of income tax as an instrument of fiscal justice, from the perspective of
constitutional tax principles, as well as the mechanisms for effectively fulfilling its
extrafiscal function, in order to have a fairer society, guided by the ideals of social
well-being. It proposes the answer: Is the income tax really graduated according to
the taxpayer's economic capacity? Can the IRPF in Brazil effectively contribute to
reducing inequality? The method applied to answer such questions was a
bibliographic research, using theoretical articles and relevant legislation, which is
possible progressively, although it is necessary to elucidate in order to mitigate
inequality, since the tax system is not efficient and ends up not taking into account
the taxpayers' economy as a whole, which in order to increase fiscal injustice in the
country. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Concentração de Renda no Brasil |
pt_BR |
dc.subject |
Desigualdade |
pt_BR |
dc.subject |
IRPJ |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio da Capacidade Contributiva |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça Fiscal |
pt_BR |
dc.title |
UMA ABORDAGEM SOBRE TRIBUTOS: O IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL E A JUSTIÇA FISCAL |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SEVERO, Maykon Martins |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O artigo analisa as principais ideias que compõem o pensamento de Keynes, acerca
da macroeconomia voltada à uma distribuição de renda pautada na progressividade
dos tributos; Thomas Piketty sobre a desigualdade no capitalismo; e John Rawls
acerca de uma sociedade justa; correlacionando-os à busca de uma maior equidade
fiscal. Objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda como instrumento de
justiça fiscal, sob a perspectiva dos princípios constitucionais tributários, bem como,
os mecanismos para que se cumpra, efetivamente, sua função extrafiscal, para que
se tenha uma sociedade mais justa, direcionado pelo ideário de bem-estar social.
Propõe responder: O Imposto de Renda é mesmo graduado segundo a capacidade
econômica do contribuinte? O IRPF no Brasil pode contribuir, de maneira efetiva,
para diminuir a desigualdade? O método aplicado para responder tais
questionamentos, foi a pesquisa bibliográfica, utilizando artigos teóricos e legislação
pertinente, o qual possibilitou elucidar que, apesar do caráter progressivo existente
no imposto de renda, ainda se faz necessário mudanças a fim de mitigar a
desigualdade, pois o sistema tributário não é eficiente e acaba não levando em
consideração a capacidade econômica dos contribuintes como um todo, o que
contribui de maneira a aumentar a injustiça fiscal no país. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
pt_BR |