dc.creator |
RODRIGUES, Gabriel Henrique de Lima |
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dc.date.accessioned |
2022-02-24T16:37:26Z |
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dc.date.available |
2021-12-09 |
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dc.date.available |
2022-02-24T16:37:26Z |
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dc.date.issued |
2021-12-09 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/330 |
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dc.description.abstract |
The exacerbated manifestation of the Judiciary Power, caused mainly by the actions
of the Superior Courts and Courts, is nothing more than the direct act of slashing the
general democratic principles that govern the Brazilian legal system. In this sense, this
work aims to analyze the constitutional principle formation, demonstrate the legal
phenomena of constitutional change, and show the disrespect for legal security
demonstrated by jurisprudential means. Thus, the research methodology used was
qualitative, through bibliographical research, whose theoretical foundation is based on
the cataloging of theoretical data and scientific studies, in order to seek an active view
of the facts. The research has as a general objective to identify the actions taken by
the superior courts and to point out their consequences. The specific objectives, in
turn, consist of presenting the principle nature of the Constitution and some of the
principles that guide it; analyze the constitutional legal phenomena capable of
changing the Federal Constitution of 1988, in an objective and subjective way; and
demonstrate the principle of legal certainty in view of the effects of the decisions of the
Federal Supreme Court on society. Thus, the research found that the activist action of
the Judiciary Branch is necessary in search of the adequacy of the rule at the time in
which it is inserted and the position of jurisdictional duty, however, the disrespect for
the legal security of each citizen, caused by the act of going beyond the limits of the
tripartition of powers can cause irreparable and irreversible damage, which damage
must be avoided. Thus, it can be concluded that action by the Superior Courts goes
beyond the mere jurisdictional function, being even linked to political acts, which in turn
generates the phenomenon of legal uncertainty within society, where they need to be
contained in order to seek the security of the fundamental rights and guarantees of
each individual. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Segurança jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Supremo Tribunal Federal; |
pt_BR |
dc.subject |
Ponderação principiológica |
pt_BR |
dc.subject |
Ativismo jurídico |
pt_BR |
dc.subject |
Mutação constitucional. |
pt_BR |
dc.title |
DIREITO CONSTITUCIONAL: EFEITOS DO ATIVISMO JURÍDICO POR MEIO DA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MORAES, Leandro Campêlo de |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A manifestação exacerbada do Poder Judiciário, ocasionado principalmente pela
atuação das Cortes e Tribunais Superiores, nada mais é do que o ato direto de retalhar
os princípios gerais democráticos que regem o ordenamento jurídico brasileiro. Neste
sentido, este trabalho visa analisar a formação principiológica constitucional,
demonstrar os fenômenos jurídicos de alteração constitucional, e evidenciar o
desrespeito à segurança jurídica demonstrado por meios jurisprudenciais. Desta forma
a metodologia de pesquisa utilizada foi a qualitativa, por meio de pesquisa
bibliográfica, cuja fundamentação teórica tem por baliza a catalogação de dados
teóricos e estudos científicos, de forma a se buscar a visão ativa dos fatos. A pesquisa
tem por objetivo geral identificar as ações tomadas pelas cortes superiores e apontar
suas consequências. Os objetivos específicos, por sua vez, consistem em, apresentar
a natureza principiológica da Constituição e alguns dos princípios que a norteiam;
analisar os fenômenos jurídicos constitucionais capazes de alterar a Constituição
Federal de 1988, de maneira objetiva e subjetiva; e evidenciar o princípio da
segurança jurídica diante dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na
sociedade. Sendo assim, a pesquisa verificou que se faz necessária a atuação ativista
do Poder Judiciário em busca da adequação da norma no tempo em que está inserida
e o posicionamento de dever jurisdicional, contudo, o desrespeito à segurança jurídica
de cada cidadão, ocasionado pelo ato de ultrapassar os limites da tripartição dos
poderes pode causar danos irreparáveis e irreversíveis, danos estes, que devem ser
evitados. Assim pode-se concluir que atuação por parte das Cortes Superiores
ultrapassa a mera função jurisdicional, sendo até mesmos ligados a atos políticos, que
por sua vez gera o fenômeno da insegurança jurídica no seio da sociedade, onde
precisam ser contidos, a fim de se buscar a segurança dos direitos e garantias
fundamentais de cada indivíduo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |