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DIREITO DE PROPRIEDADE EM DETRIMENTO DOS DIREITOS CULTURAIS: ESTUDO DE CASO DO CENTRO HISTÓRICO DE GOIÂNIA

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dc.creator DINIZ, Ana Carolina Gomes
dc.date.accessioned 2022-03-02T19:15:09Z
dc.date.available 2021-12-15
dc.date.available 2022-03-02T19:15:09Z
dc.date.issued 2021-12-15
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/348
dc.description.abstract This study aims to discuss cultural rights, historical heritage and the challenges to the protection of the historic center of Goiânia, as well as to identify and describe what causes the overvaluation of property rights in relation to cultural rights. The present research is theoretically anchored in the theory of “Direito Achado na Rua”, seeking, mainly, the perspectives of Roberto Lyra Filho and José Geraldo de Sousa Júnior, showing us that the rights exists beyond the law and, therefore, it is imperative to analyze the rights cultural activities of Goiás on the streets. There is also a discussion about public cultural policies existing in Brazil, as well as showing which are the instruments for protecting cultural heritage. A case study was carried out in the historic center of Goiânia, investigating how the main cultural heritage of the region is present. Therefore, qualitative research was used as a method of data collection, given that the analysis of the cultural center of Goiânia presents illustrations and information about the real situation of the historical heritage of the place. From the case study, it can be seen that cultural heritage is extremely important, as they maintain the collective memory of the members of the municipality. However, it is noteworthy that part of the assets are vandalized by members of the population, and in complete disregard by the Government. Thus, it is argued that, in addition to tipping, revitalization, policing, tougher penalties are needed for companies that squander the heritage, as heritage education and cultural tourism are great alternatives for protecting the historical heritage of the historic center of Goiás. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Direitos Culturais pt_BR
dc.subject Direitos Humanos pt_BR
dc.subject Tombamento pt_BR
dc.subject Patrimônios culturais pt_BR
dc.subject Centro histórico pt_BR
dc.subject Goiânia. pt_BR
dc.title DIREITO DE PROPRIEDADE EM DETRIMENTO DOS DIREITOS CULTURAIS: ESTUDO DE CASO DO CENTRO HISTÓRICO DE GOIÂNIA pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 MATOS, Juliana da Silva
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo Este estudo objetiva dialogar a respeito de direitos culturais, patrimônios históricos e os desafios relacionados à proteção do centro histórico de Goiânia, bem como identificar e descrever o que ocasiona a supervalorização dos direitos de propriedade em relação aos direitos culturais. A presente pesquisa é ancorada na teoria do Direito Achado na Rua, buscando, principalmente, as perspectivas de Roberto Lyra Filho e José Geraldo de Sousa Júnior, nos mostrando que o Direito existe para além da lei e, portanto, é imperioso analisar os direitos culturais de Goiás nas ruas. É feita a discussão a respeito das políticas públicas culturais existentes no Brasil, assim como mostrar-se quais são os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural. Realizou-se um estudo de caso no centro histórico de Goiânia, investigando-se como estão os principais patrimônios culturais da região. Para tanto, utilizou-se o como método de coleta de dados a pesquisa qualitativa, haja vista que a análise do centro cultural de Goiânia apresenta ilustrações e informações acerca da real situação dos patrimônios históricos do local. A partir do estudo de caso pode-se perceber que os patrimônios culturais são de extrema importância, visto que estes mantêm a memória coletiva dos membros do município. Porém, vale ressaltar que parte dos patrimônios se encontram vandalizados e pichados por membros da população e em completo descaso pelo Poder Público. Assim, defende-se que, além do tombamento, a revitalização e policiamento, faz-se necessárias penas mais duras para empresas que dilapidam o patrimônio, já que a educação patrimonial e o turismo cultural são grandes alternativas para que haja a proteção dos patrimônios históricos do centro histórico goiano. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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