dc.creator |
SILVA, Iasmim Soares da |
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dc.date.accessioned |
2022-03-18T19:43:11Z |
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dc.date.available |
2022-12-09 |
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dc.date.available |
2022-03-18T19:43:11Z |
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dc.date.issued |
2021-01-09 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/359 |
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dc.description.abstract |
The Parental Alienation Law was created from the studies of Richard Gardner,
professor, psychiatrist and creator of the Parental Alienation Syndrome, in which he
normalized and used theses of sexist origin, pro-pedophilia and misogynistic
interpretation to justify the child's refusal to living with your guardian. In Brazil, for
jurists and legislators, the Parental Alienation Law has the objective - in theory - of
protecting children and adolescents from the psychological interference of their
parents, but over the course of another decade, the negative consequences of it
emerged and proving Its negative use in Family Courts. Allegations of sexual abuse
and domestic violence against children, adolescents and women occur in cases of
parental alienation. Regrettably, in the face of such accusations, the Judiciary Branch
reproduces gender violence, considering that most of them discredit the victims, as
they overvalue their behavior as if they were guilty. Furthermore, the objective of this
research is to study what impacts the Parental Alienation Law can have on family
relationships and whether it would be necessary to change or repeal the law.
Therefore, from the analysis carried out and studies, it is concluded that the Parental
Alienation Law changes to be a tool of rights violations for infants and also for the
woman, the mother. In short, it is necessary for the Brazilian Justice to see how the
Parental Alienation Law is harmful to everyone around it, as it comprises a tangle of
injustices and an affront to the rights of women, children and adolescents. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de Alienação Parental |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Pedofilia; |
pt_BR |
dc.subject |
Violência de Gênero |
pt_BR |
dc.subject |
Revogação da lei de alienação parental |
pt_BR |
dc.title |
LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CRÍTICO JURÍDICO FEMINISTA |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
REGO, Julyana Macedo |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Lei de alienação parental foi criada a partir dos estudos de Richard Gardner,
professor, psiquiatra e criador da Síndrome de Alienação Parental, na qual
normalizava e utilizava teses de origem sexista, pró-pedófilia e de interpretação
misógina para justificar a recusa da criança ao convívio com seu guardião. No Brasil,
para juristas e legisladores, a Lei de alienação parental tem o objetivo - em tese - de
proteger a criança e o adolescente da interferência psicológica de seus genitores,
mas no decorrer de mais uma década, os reflexos negativos da mesma foram
surgindo e provando seu uso negativo nos Tribunais de Família. Denúncias de abusos
sexuais e violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres são
frequentes nos casos de alienação parental. Lamentavelmente, diante de tais
acusações, o Poder Judiciário reproduz violência de gênero, tendo em vista que em
sua maioria desacreditam das vítimas, pois supervalorizam o comportamento das
mesmas como se culpadas fossem. Outrossim, o objetivo desta pesquisa é estudar
quais os impactos que a Lei de Alienação Parental pode causar nas relações
familiares e se seria necessária a alteração ou revogação da lei. Diante disso, a partir
da análise realizada e estudos, conclui-se que a Lei de Alienação Parental
demonstrou-se ser uma ferramenta de violações de direitos para os infantes e
também à mulher, a genitora. Em suma, é necessário que a Justiça Brasileira veja
como a Lei de Alienação Parental é prejudicial para todos em sua volta, pois
compreende um emaranhado de injustiças e afronta aos direitos da mulher, da
criança e do adolescente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |