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RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL

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dc.creator MATOS, Bruna Furtunato
dc.date.accessioned 2022-03-31T17:46:08Z
dc.date.available 2021-11-16
dc.date.available 2022-03-31T17:46:08Z
dc.date.issued 2021-11-16
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/403
dc.description.abstract The present work has the purpose of analyzing the Brazilian legal support, concerning the different forms of families. Currently, there are several models of families, different from the traditional one we know, father and mother. Over time, they are increasingly adapting to new formats, which are far from the traditional. With this, numerous problems have arisen in relation to the regularization of father and mother, where we constantly hear the popular saying “father and mother create”, however, in practice it does not work that way. When the time comes to exercise the rights and duties of a father and a mother, what is stated in the birth certificate is valid. Due to this and other problems, socio-affective recognition emerged, in order to regularize the rights and duties between parents and children. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Formas de Famílias pt_BR
dc.subject Direito de Família pt_BR
dc.subject Afetividade pt_BR
dc.subject Reconhecimento Socioafetivo Extrajudicial pt_BR
dc.title RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 MONTANINI, Sirlene Fernandes
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho possui a finalidade de analisar o amparo legal brasileiro, acerca das diversas formas de famílias. Atualmente, existem diversos modelos de famílias, diferentes do tradicional que conhecemos, pai e mãe. Com o passar do tempo estão se adaptando, cada vez mais, com os novos formatos, que fogem do tradicional. Com isso, vem surgindo diversos problemas em relação à regularização de pai e mãe, onde ouvimos, constantemente, o ditado popular “pai e mãe é quem cria”, porém, na prática, não funciona dessa forma. Quando chega o momento de exercer os direitos e deveres de pai e mãe, vale o que consta no registro de nascimento. Em razão desse e outros problemas, surgiu o reconhecimento socioafetivo, a fim de regularizar os direitos e deveres entre pais e filhos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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